Bombeiros | Investigado por falsificar registos de assiduidade

Um chefe de um posto operacional está a ser investigado por ter saído de Macau ao mesmo tempo que picava o ponto e declarava estar a trabalhar

O Ministério Público (MP) está a investigar um chefe de um posto operacional do Corpo de Bombeiros (CB) pelo do crime de “falsificação praticada por funcionário”, que pode implicar uma pena de prisão de cinco anos. A informação foi divulgada ontem pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), que realizou uma investigação preliminar.

De acordo com o CCAC, a investigação aconteceu devido a uma denúncia, recebida no ano passado, sobre a assiduidade do chefe do posto operacional, que apesar de picar o ponto se ausentava do trabalho.

Na sequência das investigações, o CCAC concluiu que “o chefe em causa ausentou-se da Região por duas vezes, entre Dezembro de 2023 e Maio de 2024, durante o horário de serviço ou no período de prestação de trabalho complementar”. Além disso, em outras três ocasiões “ausentou-se do posto operacional por mais de uma hora”, regressando, depois, apenas para “picar o ponto à saída, alegando falsamente que nos períodos em causa se encontrava a prestar trabalho complementar”.

Na perspectiva do CCAC, esta conduta do bombeiro teve a “intenção de ocultar situações falsas de comparência ao serviço”. O chefe do posto arrisca-se a responder criminal pela prática do crime de falsificação praticada por funcionário, que tem uma pena prevista de um ano a cinco anos de prisão. Se a pena final aplicada for inferior a três anos pode ser suspensa.

Além da investigação criminal, o CCAC comunicou o sucedido ao Corpo de Bombeiros “para o devido acompanhamento”, o que deverá significar a existência de um processo disciplinar interno. No comunicado, o CCAC advertiu ainda “os trabalhadores da função pública” a estarem “cientes e cumprir a lei”, tendo pedido maior rigor na autodisciplina dos “agentes da autoridade”.

Preocupações gerais

Por sua vez, o CB emitiu um comunicado a declarar estar “muito preocupado com o incidente” e revelou ter “instaurado imediatamente um processo disciplinar contra o infractor”.

Além de acompanhar o caso do bombeiro, foram ainda actualizadas as instruções de supervisão interna e haverá uma “revisão exaustiva dos procedimentos e orientações de controlo da assiduidade” para evitar casos semelhantes.

Este não é o primeiro caso de falsificação da assiduidade nos últimos anos por trabalhadores na área da segurança. Em 2023, uma outra investigação do CCAC concluiu que o chefe de um posto alfandegário e seis subordinados tinham falsificado os registos de assiduidade para evitarem penalizações por atrasos ou saídas antecipadas do trabalho.

O caso, que também começou a partir de uma denúncia, era mais elaborado do que o apresentado ontem, uma vez que envolveu a duplicação dos cartões de presença, para que o ponto pudesse ser picado por outros funcionários.