Fai Chi Kei | Multa de 600 patacas por atirar cutelo pela janela

No final do ano passado, um indivíduo foi detido por ter atirado para a rua da janela do apartamento onde vive um cutelo. Segundo o gabinete do secretário para a Segurança, o homem foi multado em 600 patacas por ter violado normas estabelecidas no Regulamento Geral dos Espaços Públicos.

A questão foi levantada numa interpelação escrita assinada por Nick Lei e, em resposta, o chefe substituto do gabinete de secretário, Cheong Chang, sublinhou que como o incidente não provocou feridos ou danos patrimoniais o acto de atirar um cutelo para a via pública não constituiu um crime. Porém, se fosse provada intenção para causar ferimentos, morte ou danos patrimoniais, o homem poderia ser acusado de crimes de ofensa grave à integridade física, homicídio ou dano.

Por outro lado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Jurídicos salientou que as leis e regulamentos de Macau estabeleceram mecanismos para responsabilizar infractores. Quanto à questão de saber se o acto de atirar objectos de lugares altos deve ser classificado como um crime separado, o Governo indica que é preciso estudar a necessidade e viabilidade de criminalização.

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