Identidade de Género | Alterações só com “estudo prudente”

As autoridades de Macau declararam à Lusa a necessidade de ser feito um “estudo prudente sobre as questões jurídicas envolvidas” no reconhecimento da identidade de género, descartando qualquer revisão legislativa. “Na situação em que não existe um consenso geral na sociedade, o Governo da RAEM necessita ainda de proceder ao estudo prudente sobre as questões jurídicas envolvidas”, respondeu por email a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ).

A Lusa tinha questionado este departamento sobre se planeava criar legislação para o reconhecimento da identidade de género em Macau, único local na China onde não existem leis que permitam aos residentes mudar o marcador de género no documento de identidade ou realizar cirurgias de redesignação sexual.

“O reconhecimento da identidade de género envolve questões, nomeadamente relacionadas com o valor nuclear da sociedade de Macau, as disposições do direito civil e as relações matrimoniais e familiares”, indicou ainda a DSAJ. Esta direcção referiu que, “até ao presente momento, não se encontra um planeamento para a revisão do respectivo regime jurídico”.

Quatro pessoas trans em Macau narraram à Lusa, por ocasião do Dia Internacional da Visibilidade Transgénero, assinalado em 31 de Março, um trajecto de exclusão, com barreiras no acesso a cuidados médicos, emprego e ensino.