Robótica | Deputados exigem regras para uso público

Os deputados Chao Ka Chon e Kou Ngon Seng defenderam ontem, no período de intervenções antes da ordem do dia, no plenário da Assembleia Legislativa, a necessidade de “elaborar instruções para uma fiscalização” no que diz respeito ao uso público de robôs humanoides e “cães robóticos”, a fim de se definir “a segurança inerente aos aplicativos públicos e sua privacidade”.

Os deputados entendem que devem ser aproveitadas “as oportunidades de desenvolvimento da inteligência incorporada”, reforçando-se “a supervisão da segurança dos robôs humanoides e a regulamentação dos cenários de aplicação na comunidade”. Assim, devem ser definidas pelas autoridades “instruções ou normas específicas para a utilização em locais públicos de robôs humanoides e cães robóticos”, garantindo-se “a segurança física, fixando-se áreas e velocidades de circulação”, bem como “definir mecanismos de travão de emergência e proibição de actividades desordenadas em horários de pico, ou zonas com grande concentração de pessoas”.

As normas devem também incidir na regulamentação “da recolha de dados por câmaras” ou ainda na limitação de “comportamento”, para “proibir qualquer operação ou exposição [destes robôs] que assustem o público, interfiram no tráfego ou perturbem a ordem pública”.

Os dois deputados defendem ainda a criação “de um regime de registo obrigatório e aquisição de seguro” para estes aparelhos, “com vista a conhecer os responsáveis e a controlar os riscos”. Desta forma, seria exigido aos robôs humanoides” e “equipamentos inteligentes utilizados nas áreas públicas de Macau” o registo face a “especificações do modelo, certificação da segurança, a descrição do algoritmo, os procedimentos operacionais e a identificação do responsável” pela máquina.

Na intervenção sugeriu-se também a aquisição de um seguro de responsabilidade de terceiros no que diz respeito à utilização destes robôs.