Estudo | Reformas transformaram maior centro de jogo do mundo

Um estudo dos académicos João Ilhão Moreira e Zhou Yudi indica que as reformas efectuadas entre 2022 e 2024 pelo Governo de Macau alinharam a indústria do jogo com os objectivos mais amplos de Pequim em termos do controlo de capitais

O desmantelamento do sistema de promotores de jogo VIP em Macau, responsável em tempos por mais de 70 por cento das receitas dos casinos, marcou uma mudança decisiva nas prioridades de governação da China, segundo um estudo da Universidade de Macau. Os autores, João Ilhão Moreira e Zhou Yudi, concluíram que as reformas introduzidas entre 2022 e 2024 pelo Governo de Macau alinharam a indústria do jogo com os objectivos mais amplos de Pequim de maior controlo de capitais, transparência reforçada e governação baseada na lei.

O estudo afirma que o fim destes promotores VIP (conhecidos como “junkets”) reflectiu um alinhamento estratégico com os “objectivos da China continental, incluindo maior controlo de capitais”, reforço da transparência financeira e governação assente na lei.

O trabalho sublinha que o modelo dos “junkets”, que servia clientes de alto nível e facilitava fluxos opacos de capitais provenientes da China continental, tornou-se cada vez mais incompatível com a aplicação das regras contra o branqueamento de capitais e com a modernização em curso.

“Embora tenha sido integral para o crescimento de Macau, o sistema de ‘junkets’ entrou em conflito crescente com a aplicação das regras contra o branqueamento de capitais e com a modernização do sector”, escreveram os autores. O estudo traça a evolução da indústria desde a transferência de soberania em 1999, observando que os “junkets” foram tolerados durante décadas devido ao seu contributo para as receitas brutas do jogo.

Realidade dos números

Em 2011, a receita do jogo em Macau atingiu 269,1 mil milhões de patacas, cinco vezes a receita de Las Vegas, e com as salas VIP a contribuir com mais de 70 por cento dessa receita. A detenção e condenação, em 2021, de Alvin Chau, líder do maior grupo de “junkets” do território, o Suncity Group, simbolizou o fim de uma era e acelerou a transição para um modelo de mercado de jogo centrado em jogadores ocasionais e turismo integrado.

Chau foi depois condenado a 18 anos de prisão, tendo sido considerado culpado de mais de 100 crimes, incluindo liderança de uma associação criminosa, fraude e exploração ilegal de jogo, envolvendo apostas superiores a 823,7 mil milhões de dólares de Hong Kong.

Segundo os investigadores, o sistema de “junkets” evoluiu para uma poderosa rede financeira, que se estendia muito além das salas de jogo. Os operadores não foram apenas intermediários de clientes VIP, mas também facilitadores de grandes fluxos de capitais opacos entre a China continental e Macau.

Os autores assinalaram que as salas VIP e os “junkets” “criaram redes de fluxos de capitais não regulados”, estabelecendo canais paralelos fora do sistema bancário oficial da China. Estas redes tornaram-se problemáticas, à medida que Pequim reforçou o controlo de capitais e exigiu maior transparência.

O estudo destaca que, embora tolerados durante anos, os “junkets” dependeram de apostas paralelas e transferências discretas de fundos, práticas que acabaram por colidir com os objectivos de modernização da China. Em 2022, o Governo da RAEM avançou com a primeira grande revisão da Lei do Jogo em mais de duas décadas.

A reforma introduziu alterações profundas: redefiniu o papel das concessionárias e dos promotores de jogo, praticamente desmantelou o sistema de “junkets” e reforçou os mecanismos de controlo e transparência.

Caminho da diversificação

O novo enquadramento legal passou a privilegiar a diversificação da indústria, com maior foco no mercado de massas e no turismo integrado, em detrimento das salas VIP, dominadas por “junkets”. Além disso, alinhou Macau com as prioridades nacionais da China, nomeadamente no reforço do controlo de capitais, prevenção do branqueamento de dinheiro e integração da RAEM na estratégia de desenvolvimento económico nacional.

“As medidas legais e regulatórias introduzidas entre 2022 e 2024 foram concebidas para alinhar a indústria do jogo de Macau com as prioridades da China”, conclui o estudo.