Crime | Estudo revela percepção de aumento, mesmo com tendência de quebra

Apesar de os dados oficiais revelarem menos crimes na RAEM, esta realidade não se reflecte na percepção da sociedade. Um estudo revela que em Macau apenas 13 por cento dos inquiridos tinham conhecimento da descida da criminalidade e que mais de 35 por cento acreditavam que o crime teria aumentado

O estudo “Examining fear of crime among Macao residents: Vulnerability, victimisation and situational factors”, publicado na revista International Review of Victimology, revela que no território a população não teme o crime, embora as percepções face à criminalidade nem sempre estejam de acordo com os dados oficiais.

O trabalho, da autoria de Yixuan Wang, Donna Soi Wan Leong e Lichao Lu, da Universidade de Macau (UM) e Jianhong Liu, da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST), revela que houve, entre 2021 e 2022, um “declínio de 13,9 por cento na criminalidade”, segundo dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Segurança em 2023.

Porém, “os dados da pesquisa deste estudo revelam uma discrepância significativa na percepção: apenas 12,83 por cento dos inquiridos relataram ter conhecimento do declínio, enquanto 35,72 por cento acreditavam que a criminalidade tinha aumentado”, pode ler-se.

Além disso, “a grande maioria dos inquiridos não demonstrou medo emocional” perante a criminalidade, já que “78,87 por cento referiu zero locais inseguros e apenas 2,77 por cento identificaram duas ou mais” zonas inseguras em Macau.

Enquanto isso, “apenas 9,69 por cento dos inquiridos referiram sentir risco de vitimização, indicando que a grande maioria não se sentia em risco”.

O estudo mostra também que “a proporção dos residentes que relataram respostas comportamentais defensivas foi a mais baixa de entre as dimensões do medo, com apenas 2,89 por cento dos inquiridos a indicar que adoptaram comportamentos defensivos nos 12 meses anteriores”.

Os autores descrevem como Macau constitui um exemplo paradigmático para analisar o medo social perante o crime e as percepções perante dados oficiais, já que é uma região administrativa especial que “funciona sob o quadro de governação ‘um país, dois sistemas’, caracterizado por uma estrutura sociopolítica e jurídica distinta, a par de uma população multicultural”.

Além disso, é referido que Macau tem uma economia “que depende exclusivamente do jogo e do turismo, o que impulsiona uma rápida circulação financeira e mobilidade populacional em grande escala”, tratando-se de um “pequeno território urbano com uma densidade populacional excepcionalmente elevada”.

Desta forma, as características particulares do território “levantam questões sobre a aplicabilidade dos modelos existentes de medo do crime, uma vez que as percepções dos residentes sobre o crime e a desordem podem ser moldadas por ambientes urbanos densos e fluxos populacionais rápidos”.

Uma questão de idade

O estudo foi feito tendo por base o Inquérito à Vitimização de Macau de 2022, com gestão da Sociedade de Criminologia de Macau, um projecto financiado pela Fundação Macau. A população-alvo do inquérito foram residentes com mais de 18 anos, sendo que, para este estudo, foram feitas entrevistas complementares por telefone a 1.102 pessoas, tendo resultado numa amostra final de 795 pessoas.

Lê-se ainda neste estudo que “os resultados revelam consistências e desvios em relação a pesquisas anteriores”, pois “ao contrário do que foi estabelecido, a idade e o género não influenciam significativamente o medo do crime”.

Para os autores, o “resultado inesperado” pode explicar-se com “factores institucionais e específicos de Macau”, já que o “Governo de Macau tem dado grande ênfase ao investimento no bem-estar social, o que pode funcionar como um amortecedor do medo para grupos potencialmente vulneráveis”.

É destacada a medida de apoios financeiros à reparação de edifícios, como o Regime de Apoio à Manutenção de Edifícios e o Regime de Subsídio para Manutenção das Partes Comuns, o que “reduz ainda mais a necessidade de os residentes implementarem estratégias defensivas adicionais ao nível doméstico”.

O estudo destaca a “extensa infra-estrutura de bem-estar em Macau”, como os “cuidados de saúde universais, pensões de velhice e regimes de protecção social, que podem mitigar a vulnerabilidade percepcionada entre os idosos”.

Leis que ajudam

No tocante à violência de género, descreve-se como a Lei de Violência Doméstica e os “sistemas reforçados de apoio às vítimas podem contribuir para um sentimento de segurança associado ao género”. Em 2022, ocorreram 22 casos de violação e oito de coacção sexual, segundo dados do Instituto de Acção Social (IAS) citados no estudo.

Os autores destacam também que o Índice de Desigualdade de Género de Macau foi de 0,06 em 2021, “substancialmente inferior” ao da China continental (0,192), Japão (0,083) e à média global (0,457). Tal indica “um ambiente relativamente equitativo em termos de género”, segundo menções feitas pelo IAS em 2021 e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, em 2022.

Os académicos descrevem como “estes factores, em conjunto, podem atenuar a relevância da vulnerabilidade física na formação do medo do crime, explicando a ausência de efeitos significativos da idade e do género”.

O estudo destaca que o facto de se revelarem “níveis consistentemente baixos de medo” perante a criminalidade podem ser “parcialmente atribuídos ao investimento substancial do Governo de Macau na segurança pública e à elevada densidade de recursos policiais”.

Verifica-se, assim, que “o forte policiamento e investimento em segurança pública em Macau”, mesmo com a taxa de criminalidade baixa, resulta “na prevalência igualmente limitada de vitimização na amostra”.

Além disso, “os níveis relativamente baixos de medo reportados pelos residentes de Macau podem ser explicados tanto por mecanismos culturais substantivos como por factores metodológicos. Ao nível substantivo, orientações culturais colectivistas e relacionais podem exercer um efeito genuinamente amortecedor”, já que, nas sociedades chinesas “os indivíduos estão inseridos em densas redes familiares, de parentesco e comunitárias”, o que pode facilitar “o acesso ao apoio social e mitigar respostas de stress e medo”, lê-se no estudo.

Sinais para o Executivo

Os académicos defendem que estes resultados ” apresentam várias implicações para a governação social em Macau”, dada a existência de um “paradoxo entre as percepções subjectivas dos residentes sobre o crime e o declínio reflectido nas estatísticas oficiais”.

Tudo isto “sublinha a importância de reforçar a transparência na divulgação de informação e na aplicação da lei”, devendo ser feita a “disseminação de informação relacionada com o crime através de múltiplos canais e a melhoria da visibilidade dos esforços de prevenção”, o que pode “contribuir para reduzir o medo e reforçar a confiança pública”.

As acções do Governo na área da segurança parecem surtir alguns resultados, descreve-se no estudo, o que é “particularmente relevante no contexto do rápido envelhecimento populacional”. “Além da manutenção destes investimentos, o reforço do controlo social informal pode igualmente contribuir para aumentar a eficácia colectiva das comunidades.

Iniciativas como a expansão de programas de voluntariado e o apoio a associações de bairro (por exemplo, Federação das Associações dos Moradores de Macau; Associação de Voluntários Juvenis de Macau) podem fornecer recursos sociais adicionais para mitigar riscos associados à vulnerabilidade física”, é defendido.