Seguro automóvel | Pedida revisão de valores de cobertura

Sem qualquer alteração há 15 anos, a deputada ligada à comunidade de Fujian questiona o Governo sobre a revisão do valor mínimo do seguro que actualmente é de 750 mil patacas para ciclomotores e de 1,5 milhões de patacas para motociclos e automóveis

A deputada Song Pek Kei defende a necessidade de aumentar o valor mínimo de cobertura do seguro de responsabilidade civil para os acidentes de trânsito. O assunto foi abordado através de uma interpelação escrita, com a legisladora a alertar para o facto de a parte responsável pelo acidente ficar frequentemente em dificuldades para pagar a indemnização.

Song indica que actualmente se os residentes optarem pelos seguros mais baratos, o valor máximo que as seguradoras têm de cobrir é de 750 mil patacas, se conduzirem um ciclomotor, ou de 1,5 milhões de patacas, se o veículo conduzido for um automóvel ou um motociclo. Todavia, a legisladora considera os valores desadequados porque se mantêm inalterados “há 15 anos”, apesar do desenvolvimento social.

A deputada ligada à comunidade de Fujian aponta também que como o rendimento mediano dos residentes se aproxima de 20 mil patacas e “a indemnização atribuída pelos tribunais por um único acidente de trânsito excede normalmente o limite mínimo da cobertura do seguro” a parte considerada responsável fica em dificuldades para “proporcionar uma indemnização razoável à vítima” do sinistro.

Por estes motivos, e por definir o montante de cobertura “inadequado para responder à evolução social”, Song questiona o Governo sobre se vai aumentar o valor mínimo de cobertura para responder “à crescente procura de indemnizações”. A deputada sugere também a criação de um mecanismo de revisão regular do montante para evitar problemas como o actual, em que o valor da cobertura se afasta regularmente da realidade.

Indemnizações excessivas?

Na interpelação, Song Pek Kei considera ainda que as indemnizações determinadas pelos tribunais devem ser razoáveis, para acompanharem a evolução social. “Montantes de indemnização excessivamente elevados impõem um encargo irrazoável às partes responsáveis e não estão em consonância com a evolução da sociedade contemporânea”, apontou.

Segundo Song, em causa está o facto de as decisões dos tribunais condenarem os responsáveis pelos acidentes regularmente a cobrir danos não materiais, tais como sofrimento mental e perda de rendimentos futuros. Como o seguro apenas cobre os “danos corporais e danos materiais parciais”, a deputada indica que os condenados a pagar ficam regularmente em dificuldades para fazer face ao pagamento das indemnizações.

Além disso, a legisladora pretende esclarecimentos sobre a hipótese de os seguros passarem a abranger os tipos de compensação que agora são deixados de fora.