Casamentos | Governo afasta ideia de imitar Las Vegas

O Governo descartou a possibilidade de Macau se transformar num sítio onde os estrangeiros podem casar, à semelhança do que acontece em Las Vegas. A proposta foi feita pelo deputado Si Ka Lon, que pediu uma alteração legislativa dando como exemplo o caso de Portugal, mas Wong Sio Chak disse que os casais podem sempre fazer cá a lua de mel

Si Ka Lon queria que Macau se tornasse nas Las Vegas da Ásia no que diz respeito aos casamentos, mas parece que essa intenção irá, para já, ficar-se por aí. No segundo dia de resposta a interpelações orais dos deputados, na Assembleia Legislativa (AL), o secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, afastou a possibilidade de mudar a legislação para concretizar esse objectivo.

“As pessoas que vão a outra parte do mundo para se casar podem sempre vir a Macau passar a lua de mel e celebrar várias vezes, ninguém os impede. O registo do casamento é um acto solene, e não podemos dizer que pode ser feito de qualquer maneira. Quem vai a Las Vegas pode fazer o registo a qualquer momento, e o facto de o fazer com facilidade é um acto romântico para o casal. O casamento é um acto contratual e temos de respeitar isso. Deixar de dar atenção a esse aspecto não é o nosso objectivo. Depois do casamento segue-se a constituição da família e isso pode gerar outras questões jurídicas”, referiu.

Na resposta ao deputado, Wong Sio Chak lembrou que o Código do Registo Civil prevê que um dos membros do casal deve ser residente de Macau ou trabalhador não residente, sendo que “o outro nubente não está sujeito a restrições quanto à residência habitual”, pelo que “no caso de ambos os nubentes residirem fora de Macau, não é possível efectuar o registo do casamento com eficácia jurídica em Macau”.

Caso haja casamento no território, o casal “tem de fixar um regime de bens do casamento, destinado a determinar os bens adquiridos antes e após o casamento”.

O secretário destacou também o facto de a legislação já prever, desde 2024, o regime de celebração de casamento perante notário privado, o que permite casamentos noutros locais que não apenas a Conservatória do Registo Civil.

Os bens que quiserem

Si Ka Lon sugeriu, no que diz respeito aos bens do casal, que pudesse ser seguido o exemplo da lei portuguesa. “Temos condições para que os estrangeiros casem em Macau e escolham o regime de bens. Podemos tomar por referência o caso de Portugal, onde quando os estrangeiros casam podem escolher outro regime de bens que não esteja previsto no Código Civil, podendo escolher uma lei estrangeira para regular os seus bens. Peço ao secretário que pondere isto.”

Wong Sio Chak lembrou novamente que Macau pode ser um excelente sítio para celebrar o casamento. “Para promover o desenvolvimento da indústria turística e indústrias emergentes, atrair mais visitantes e aumentar a eficácia económica, a Direcção dos Serviços de Turismo, desde Maio de 2025, alargou a cobertura dos beneficiários do Plano de Apoio ao Turismo”, sendo que se inclui a indústria de “Turismo de Casamentos”, e actividades como “banquetes de casamento, viagens de fotografia de casamento e viagens de lua-de-mel, entre outros”.