O roubo do governo aos pobres

Em 2023, o antigo primeiro-ministro António Costa decidiu que as famílias ou os cidadãos a viver sozinhos, que tinham dificuldade em pagar a renda da casa passavam a usufruir de um subsídio mensal de 200 euros. O ex-chefe do Executivo para o efeito, e para outros apoios, cativou a verba necessária – cerca de 3.200 milhões de euros – até 2028 no Orçamento do Estado de 2024. Logo em 2023, cerca de 180 mil pessoas passaram a ser beneficiários do subsídio de renda. Em Janeiro deste ano, com o governo de Luís Montenegro, mais de 90 mil beneficiários iam desmaiando. Pessoas pobres, a sobreviver com imensas dificuldades viram o subsídio de renda suspenso. Foi o desvario. Os beneficiários não sabiam como resolver a situação e obter justificações para a suspensão absurda. Contactaram associações de reformados, de inquilinos e a comunicação social. O caso foi notícia e a notícia continua a ser divulgada até aos dias de hoje.
Os beneficiários ficaram informados de que a decisão partira do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), o qual tinha analisado os processos dos beneficiários e deixado de enviar a ordem para o Instituto da Segurança Social a fim de este efectuar as transferências das verbas para as contas bancárias dos beneficiários. Iniciou-se uma correria para a porta do IHRU, pois, este instituto não atendeu nunca os telefonemas, nunca respondeu aos mails e na porta entregam-se apenas 20 senhas de atendimento por dia, quando se encontram mais de 100 pessoas. No local, incluindo algumas em cadeiras de rodas que vêm de fora de Lisboa. O caos e o descontentamento revoltante, estão instalados. As televisões fizeram várias reportagens e ao confrontarem o IHRU, este também nunca respondeu aos jornalistas, como na semana passada foi salientado no diário ‘Público’.
Em Julho, numa reunião na Assembleia da República, o ministro da Habitação, Pinto Luz, foi confrontado pelos deputados do problema grave que estava a decorrer com prejuízo para cerca de 180 mil pobres. O ministro respondeu aos deputados pedindo desculpas pelo sucedido, que iria tratar rapidamente do assunto e que o subsídio de renda seria reposto com o pagamento de retroactivos. Passaram-se meses e a situação mantém-se na mesma.
Em Outubro passado, as televisões noticiaram que o IHRU tinha anunciado que o reembolso e o pagamento de retroactivos aos beneficiários seria pago até ao fim de Outubro. Terminou o mês passado e nada foi pago. Inacreditavelmente, o mesmo ministro veio à televisão afirmar que o IHRU tinha já pago a cerca de 40 mil beneficiários, mas que se tinham encontrado várias “incongruências” nos processos dos restantes beneficiários. Nada mais falso. Quais incongruências? A incongruência é do próprio governo que estava a roubar o dinheiro cativado para milhares de pobres. Um exemplo da incongruência do governo: um casal tinha um certo rendimento e com direito ao subsídio de renda. Começou a receber o subsídio mensalmente. Entretanto, morre um dos cônjuges e obviamente que o beneficiário/a ao ficar sozinho passou a declarar às Finanças, em sede de IRS, um rendimento menor. Ora, o IHRU alega que a incongruência é traduzida no rendimento que é menor que o quantitativo da renda da casa e, que por esse motivo, o beneficiário não poderá receber o subsídio. A incongruência do governo está patente porque se a cidadã ou o cidadão que passou a ter um rendimento menor que o valor da renda é precisamente factual que necessita muito do subsídio estatal para fazer frente ao pagamento da renda da casa.
Este assunto está a chocar os populares e os políticos não afectos ao governo. Todos são unânimes em afirmar que o governo não tem o direito de roubar os pobres, com a agravante de se tratar de uma verba cativada até 2028.
Nós pusemo-nos em campo e conseguimos falar com um assessor ministerial que nos confidenciou algo de vergonhoso e indecente. O governo tem estado com falta de tesouraria e alegadamente teria ido às verbas do subsídio de renda para colmatar o pagamento de outros itens. Isto, é inadmissível, a ser verdade. E mais: os beneficiários que têm visto o reatamento do pagamento resumem-se ao número permitido com as verbas que paulatinamente o governo vai repondo nos cofres do IHRU.
Estamos perante um caso da maior falta de seriedade, dignidade e humanismo por parte do governo.
As televisões não têm deixado cair o assunto em saco roto e já em Novembro o tema voltou a ser alvo de comentários televisivos que apontam para a desumanidade que está a ser praticada pelo governo. É incrível como o presidente do IHRU e os seus apaniguados não respondem aos jornalistas e aos beneficiários que viram o seu subsídio suspenso. Na passada sexta-feira, dia 7, data concreta em que mensalmente era pago o subsídio, mais uma vez milhares de pobres nada receberam e continua a lenga-lenga por parte do ministro e do IHRU de que existem “incongruências”, quando nós sabemos que alegadamente as verbas respeitantes ao pagamento dos subsídios teriam sido desviadas para outros fins. Deplorável é o que estão a sofrer milhares de portugueses pobres. Injectam-se milhões de euros na TAP, planeia-se a construção de um TGV, a construção de uma terceira ponte sobre o rio Tejo entre Lisboa e a Margem Sul, seguem milhões de euros para a Ucrânia e simultaneamente não se pagam 200 euros a quem vive com reformas de 500 euros, paga uma renda de 250, água, luz, alimentação e medicamentos e vê o subsídio de 200 euros suspenso por este governo, que em maldita hora esses beneficiários foram contemplados…