Visita | Montenegro acredita em regime de vistos “mais ágil” para portugueses

Numa visita a Macau, que durou apenas algumas horas, o líder do Governo de Portugal mostrou-se confiante num novo regime para agilizar a vinda de portugueses para Macau. Montenegro elogiou ainda o desenvolvimento do território e falou numa fase “muito positiva” das relações entre Portugal e Macau

O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, acredita que a RAEM vai criar um regime de vistos “mais ágil” para os cidadãos portugueses. As declarações foram prestadas ontem aos jornalistas, quando Montenegro foi confrontado com o facto de a RAEM ter eliminado a atribuição de um regime preferencial para cidadãos portugueses no acesso ao Bilhete de Identidade de Residente.

De acordo com o político português, o assunto foi discutido na manhã de ontem, num encontro com o Chefe do Executivo, que decorreu antes da visita à Escola Portuguesa de Macau.

“Temos uma preocupação relativamente aos vistos de residência de todos aqueles [portugueses] que se dirigem para este território com vontade de trabalhar e de ajudar as instituições macaenses a poderem executar o seu trabalho”, reconheceu o líder do Governo de Portugal. “Os nossos staffs estão em contacto e ficou combinado dar sequência àquilo que já se tinha iniciado com a visita do senhor Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros, no passado mês de Março, […] Creio que as coisas estarão encaminhadas para podermos vir a ter a consagração de um regime mais ágil, mais fácil, mais expedito, e, portanto, para que se possa ultrapassar esse constrangimento que sabemos que existe”, acrescentou.

Quando questionado sobre se o regime seria igual ao aplicado antes do Governo de Ho Iat Seng propor a sua eliminação, aprovada pela Assembleia Legislativa, Montenegro recusou entrar em pormenores. “Eu não posso estar agora a entrar nesse detalhe. Aquilo que nós queremos, no ponto de vista das autoridades de ambos os lados, é que toda esta dinâmica seja o mais facilitada possível e, portanto, que as regras sejam rápidas e sejam também de modo a não desincentivar esta mobilidade [de portugueses em Macau] que é uma mobilidade positiva”, vincou.

Fase positiva da cooperação

Montenegro considerou igualmente ter sentido vontade do lado de Macau para continuar a receber portugueses. “Eu creio que sim [que há vontade de ter portugueses em Macau], creio que ficou muito claro da conversa que tivemos”, afirmou.

Quanto às relações entre Portugal e Macau, Montenegro considerou que atravessam “uma fase muito positiva” de cooperação, a nível das vertentes económica, social, cultural e histórica e de entidade.

“Nós registamos um compromisso muito forte do Executivo de Macau na preservação do património arquitectónico, do património histórico, que faz parte também daquilo que é a identidade de Macau”, atirou. “Nós queremos, de facto, que continue a haver o cumprimento de uma relação de cooperação mútua, que está alicerçada nos documentos que presidiram à transição […] e que atribui responsabilidades a todos. E nós estaremos à altura de poder cumprir as nossas [responsabilidades] e também, naturalmente, solicitar o cumprimento aos outros”, acrescentou.

Alguns obstáculos

Em relação à situação de Macau, Montenegro afirmou ser “um bom exemplo”, embora com alguns “obstáculos” e “tensões”, que explicou serem normais deste tipo de relações entre regiões.

“Eu acho que no global este é um bom exemplo de como foi possível organizar um processo de transição, acautelar os interesses mais relevantes em presença e contribuir para o desenvolvimento económico e social deste território”, disse o Primeiro-Ministro de Portugal. Os números, embora não expressem tudo, são um bom instrumento para nós podermos aferir o sucesso económico e social deste trajecto e deste processo que não é isento de tensões, não é isento de obstáculos. É como em todos os processos que implicam mudanças, algo que nunca está verdadeiramente acabado e que nos impele a sermos pró-activos”, atirou. O líder do Governo de Portugal não especificou os “obstáculos” nem as “tensões”.

Fora da agenda

Em declarações aos jornalistas, Montenegro abordou ainda o caso da detenção do ex-deputado Au Kam San, que também tem nacionalidade portuguesa. O Primeiro-Ministro revelou que o caso não fez parte da agenda desta deslocação e que deve ser tratado com discrição. “Não foi objecto da nossa conversa, mas é um assunto, esse e outros, que nós acompanhamos e que nós promovemos com a necessária descrição, porque há alguns assuntos que merecem também algum recato no tratamento. E esse é um deles”, explicou.

Montenegro recusou também explicar se houve alguma movimentação para apoiar o detido. “Nós não estamos a discutir esse caso, eu não vou particularizar. Neste contexto da visita, o que eu quero reiterar é o nosso firme propósito em levar mais longe a nossa relação de cooperação aos mais variados níveis e a preservação de uma ligação que tem dado frutos, apesar de ter também os seus problemas”, justificou.

Sam Hou Fai garante direitos de portugueses

O Chefe do Executivo afirmou que o Governo de Macau atribui grande importância aos direitos e tradições dos portugueses residentes no território. As declarações de Sam Hou Fai foram proferidas na manhã de ontem, quando recebeu Luís Montenegro, de acordo com o Gabinete de Comunicação Social (GCS).

Numa nota de imprensa, consta que o representante da RAEM frisou “que o Governo da RAEM tem atribuído sempre, ao longo do seu desenvolvimento, grande importância à protecção e ao respeito pelos direitos, costumes e tradições culturais dos portugueses residentes de Macau”.

O líder do Governo associou ainda as tradições portuguesas ao “ensino e a difusão da língua portuguesa”, que indicou ser alvo de uma promoção pró-activa por parte do Executivo.

O líder do Governo também “destacou que a amizade entre os povos chinês e português é longa e duradora, e os dois países têm estabelecido, há 20 anos, uma parceria estratégica mais abrangente, com ênfase especial no aproveitamento da plataforma de Macau na promoção do intercâmbio e da cooperação sino-portuguesa”.

Como resposta, o GCS indica que Montenegro defendeu a implementação do princípio um país, dois sistemas. “O primeiro-ministro português, Luís Montenegro enalteceu a implementação bem-sucedida do princípio ‘um país, dois sistemas’ em Macau e os enormes avanços alcançados desde o seu regresso à pátria. Elogiou ainda a preservação da diversidade cultural em Macau, incluindo da cultura portuguesa”, foi comunicado.

Segurança | Visita de Montenegro com grande aparato

Ao contrário das visitas de outros dirigentes portugueses a Macau, como aconteceu com Marcelo Rebelo de Sousa, em 2019, a passagem de Luís Montenegro ficou marcada por um grande aparato de segurança, que foi garantida por uma equipa com seguranças e agentes chineses, assim como das forças da RAEM. Antes do primeiro-ministro de Portugal chegar à Escola Portuguesa de Macau (EPM), todos os que desejavam estar no interior da instituição tiveram de ser revistados. Também os jornalistas ou repórteres de imagem que não se tivessem registado de antemão não puderam entrar.

No interior da instituição havia também um cão a acompanhar um dos agentes. No exterior da escola, quando chegou o carro que transportava Montenegro, polícias afastaram os transeuntes e impediram a passagem. Durante a paragem da viatura que transportava Montenegro, o carro estava a ser protegido por uma carrinha mais alta, que parou ao lado, para bloquear um dos ângulos de visão. Após a passagem pela EPM, a zona entre o Consulado de Portugal e a zona da Sé estava repleta de agentes de segurança.

Cultura | Montenegro destaca “valores” portugueses

Durante o discurso da recepção à comunidade portuguesa, Luís Montenegro destacou os “valores” trazidos pela comunidade em Macau, e em principal a difusão da língua.

“Quero dizer-vos que atribuímos uma especial importância àqueles que aqui estão, nas mais variadas afinidades, que trazem os valores de Portugal, que trazem e transportam e preservam a cultura e a tradição portuguesa, que são, portanto, um elo de ligação entre os nossos países e os nossos povos”, afirmou.

O governante disse também que a comunidade “por via do trabalho” pode “levar mais longe” a “preservação da língua”, que considerou ser um “factor identitário insubstituível e também como um factor de aproximação”. Na vertente económica, Montenegro considerou que a comunidade contribui para o objectivo comum de construção de “sociedades com prosperidade”, com “oportunidades para todos” e que promove “igualdade e justiça social”. O primeiro-ministro prometeu ainda apoiar a comunidade: “Contem com o Governo de Portugal, nós contamos também muito convosco”, afirmou.