SociedadeDSSCU instaurou 441 processos na primeira metade do ano Hoje Macau - 20 Jul 2025 Entre Janeiro e Junho, foram instaurados 441 processos relativos a obras ilegais, de acordo com os dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). Entre os 441 processos, 100 estão relacionados com demolições voluntárias pelos proprietários das obras e 38 com aplicação de multas por execução de obras ilegais no valor de cerca de 1,10 milhões patacas. “As multas respeitantes a cinco casos não foram pagas dentro do prazo fixado, pelo que a Administração procederá à respectiva cobrança coerciva”, foi revelado no comunicado de ontem. A mensagem da DSSCU serviu igualmente para deixar um apelo contra as construções ilegais: “A DSSCU salienta que dá prioridade aos casos de novas obras ilegais, de renovação de obras ilegais, de construções em estado de ruína e aos casos de obras ilegais situadas em edifícios cuja licença de utilização foi emitida após a entrada em vigor da nova lei”, foi escrito. “A DSSCU apela, pois, aos cidadãos para salvaguardarem em conjunto a segurança dos edifícios e criarem um ambiente com boas condições de habitabilidade e para não violarem a lei, foi acrescentado. Avisos à navegação Sobre os processos instaurados, a DSSCU também informou que “um certo número de espaços comerciais não procedeu à ‘comunicação prévia’ ou requereu a licença de obra para execução de obras de remodelação”. “No caso de as obras serem feitas sem ‘comunicação prévia’ ou o licenciamento de obras, além de ter de se pagar uma multa, as taxas devidas pela legalização das obras concluídas são elevadas ao triplo relativamente às taxas estabelecidas para os procedimentos administrativos normais”, foi explicado. “Assim, a DSSCU apela aos interessados que pretendam executar obras de remodelação dos espaços comerciais, que apresente o respectivo requerimento junto da DSSCU nos termos da lei, a fim de evitar que os lucros não compensem as perdas”, foi apelado.
