PolíticaDroga | “Space Oil” passa a estar integrado na lei Andreia Sofia Silva - 12 Jun 2025 Os deputados aprovaram ontem na generalidade e na especialidade, com carácter de urgência, a revisão à lei de 2009 sobre a “proibição de produção, tráfico e consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas”. O processo incluiu o aditamento de novas substâncias já existentes no mercado, nomeadamente o “space oil”. Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, referiu que estes aditamentos à lei se devem às novas classificações feitas pelas Nações Unidas, no ano passado. “Confirmou-se que, de entre as 23 substâncias novas, três já estavam sujeitas a controlo na ‘lei de combate à droga’. Porém, as restantes, que correspondem a duas substâncias e 18 precursores, ainda não foram incluídas nas tabelas” da referida lei. Aditam-se ainda “quatro novos tipos de droga”, nomeadamente o “Etomidate [Space Oil] e suas três substâncias análogas Metomidate, Propoxate e Isopropoxate, as quais, apesar de não estarem sujeitas a controlo internacional, constituem uma ameaça grave à segurança da saúde pública”. Wong Sio Chak referiu que o “space oil” já é regulado no interior da China desde Outubro de 2023, enquanto o Metomidate, o Propoxate e o Isopropoxate o são desde Julho do ano passado. No caso de Hong Kong, esse controlo existe desde Fevereiro. Este foi um dos pontos destacado pelos deputados: a lentidão do processo para aditar estas novas substâncias à legislação em vigor. “Porque somos os últimos a combater as novas drogas? Os nossos trabalhos são lentos em comparação com as outras regiões, como podemos aperfeiçoar isso?”, questionou Ron Lam U Tou. O secretário garantiu que o atraso se deve ao próprio mecanismo de produção de leis. “No Interior da China [o processo faz-se] através de uma ordem do Conselho de Estado, tratando-se de uma medida administrativa para controlo de substâncias, e em Taiwan há uma comissão para assuntos de saúde em que basta emitir uma ordem. Em Hong Kong, também basta emanar um documento, mas no nosso caso tem de haver a aprovação legislativa no hemiciclo”, adiantou.
