TSI | Creche Smart vence caso judicial contra IAS

A Zonta Club de Macau, responsável pela gestão da creche Smart, venceu o primeiro caso no Tribunal de Segunda Instância (TSI) para evitar o fim do financiamento pelo Instituto de Acção Social (IAS). A decisão foi tomada na semana passada e divulgada pela associação, através de um comunicado nas redes sociais.

A creche Smart é financiada pelo IAS, mas desde Março que foi tornado público que o Governo pretendia cortar todo o financiamento e recuperar as instalações e equipamentos onde funciona a instituição. Os motivos nunca foram revelados publicamente, com o IAS a limitar-se a responder que se devia a falta de acordo sobre certos detalhes contratuais.

No entanto, a associação recusou sempre este desfecho e avançou para os tribunais. Na semana passada, o TSI decidiu a favor da associação: “Em nome do Zonta Club de Macau, recebemos a decisão final do tribunal com gratidão e vamos respeitá-la. Apelamos ao presidente do Instituto de Acção Social que execute imediatamente a ordem do tribunal, cumpra as principais responsabilidades do Instituto de Acção Social, preste assistência ao funcionamento da creche e pare de gastar os fundos públicos em processos judiciais desnecessários”, reagiu a associação, através da director da Creche, Christiana Ieong Pou Yee.

A Zonta Club de Macau admite que todo o caso tenha sido criado devido à intervenção pessoal do presidente do IAS, Hon Wai, mas pede-lhe que tenha em conta que a continuação da batalha jurídica só vai gastar mais fundos públicos. A direcção da associação lamentou também que o novo Governo tivesse de “gastar demasiada energia” com problemas do passado.

No fim-de-semana, o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) também admitiu estar a analisar uma queixa contra a decisão do IAS. No entanto, Ao Ieng Song, em declarações à imprensa em língua chinesa, recusou entrar em pormenores, uma vez que o caso se encontra a ser analisado.

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