Dia do Trabalhador | Detido em primeiro protesto em seis anos

A polícia deteve no Dia do Trabalhador um homem que protestava contra o número de trabalhadores migrantes em Macau, invocando violação da lei do Direito de Reunião e Manifestação. Também a Associação Poder do Povo cancelou uma manifestação, depois de as autoridades terem sugerido não quererem estrear a aplicação da Lei relativa à Segurança do Estado

No dia 1 de Maio, Dia do Trabalhador, um homem foi detido por agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) quando se manifestava contra a importação de trabalhadores não-residentes.

Fonte do CPSP disse à Lusa que o homem exibiu ‘slogans’ (palavras de ordem) e entoou cânticos a exigir a redução de trabalhadores migrantes, à porta da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, no que se tratou do primeiro protesto público no Dia do Trabalhador desde 1 de Maio de 2019, antes da pandemia da covid-19.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o homem a colocar oito folhas de papel no chão com a mensagem “Governo, corte nos trabalhadores migrantes! Animem-se!” ao lado das bandeiras de Macau e da China.

A RAEM empregava no final de Março quase 183.400 mil trabalhadores migrantes, ainda longe do pico máximo de 196.538, atingido no final de 2019, no início da pandemia. Segundo o CPSP, os agentes fizeram repetidas advertências por violações da lei do Direito de Reunião e Manifestação, mas o homem recusou-se a obedecer e foi levado para a esquadra, para ser identificado.

Durante a pandemia, as forças de segurança recusaram-se a aprovar o percurso de qualquer protesto, invocando razões de “ordem e segurança” ou de saúde pública. As autoridades levantaram as restrições anti-pandémicas no final de 2023, mas os protestos não voltaram às ruas da cidade.

Estas proibições chegaram ao Comité dos Direitos Humanos da ONU que, em 2022, avaliou “um crescente número de informações de restrições indevidas ao exercício da liberdade de manifestações pacíficas”.

Seria uma pena

A Associação Poder do Povo, que também exige a redução do número de trabalhadores migrantes, cancelou uma manifestação planeada para o Dia do Trabalhador devido à “pressão da polícia”, noticiou na quinta-feira o jornal All About Macau.

A associação afirmou que esperava 20 mil participantes, mas cancelou o evento depois de a polícia ter alegado que poderia violar a lei de Segurança Nacional.

O presidente do grupo, Lam Weng Ioi, afirmou que apresentou um pedido formal de manifestação em Abril, mas foi convocado para repetidas reuniões da polícia para “analisar a situação” e “evitar circunstâncias incontroláveis”. Lam alegou que as autoridades levantaram questões sobre a “responsabilidade conjunta dos organizadores” e o aviso de quebra da “segurança nacional”, o que levou o grupo a apresentar um recurso por escrito.

Em declarações ao Canal Macau da TDM, o dirigente associativo contou que as autoridades adiantaram várias possibilidades como a intervenção de “pessoas com más intenções” que poderiam aproveitar as actividades para criar confusão, ou de participantes que poderiam comprometer a ordem pública, e que a associação seria responsável por qualquer distúrbio ou irregularidade. “Dissemos que íamos ter uma equipa especial para manter a ordem. No entanto, os agentes policiais duvidaram da nossa capacidade de controlar a ordem do local”, afirmou Lam Weng Ioi à televisão pública.

As autoridades sugeriram ainda que a manifestação do Dia do Trabalhador poderia infringir as leis de segurança nacional. “Foi mencionada, indirectamente, (a violação da) Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado. Disseram-me que não houve nenhuma detenção, anteriormente, com base nessa lei e que não queriam que nós fossemos o primeiro caso de aplicação da Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado”, contou o presidente da Associação Poder do Povo.

A PSP confirmou ter recebido uma notificação de manifestação para o dia 1 de Maio, mas afirmou que o organizador a retirou voluntariamente.

Au Kam San discorda

Na sequência do caso do indivíduo detido por protestar a importação de trabalhadores não-residentes para Macau, às portas da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, no Dia do Trabalhador, o ex-deputado Au Kam San defendeu que o acto em causa não era uma manifestação. Como tal, a actuação dos agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública não foi correcta.

Numa publicação no Facebook, o ex-deputado discordou do argumento da polícia de que o sujeito não havia feito um aviso prévio à manifestação por se tratar apenas de um indivíduo e de um protesto de pequena escala e que o conceito de manifestação depende do número de pessoas envolvidas. Mesmo assim, salientou não ser necessária autorização para aviso prévio de manifestação, um direito fundamental previsto na Lei Básica da RAEM.