Manchete SociedadeJustiça | TUI agrava pena de Kong Chi para 21 anos João Santos Filipe - 20 Fev 2025 Song Man Lei, José Maria Dias Azedo e Ho Wai Neng deram como provado que Kong Chi foi líder de uma associação criminosa e o ex-Procurador-Adjunto Kong Chi viu serem somados mais quatro anos à pena de prisão de 17 anos O Tribunal de Última Instância (TUI) agravou a pena do ex-Procurador-Adjunto Kong Chi, por considerar que cometeu criou e liderou uma associação ou sociedade secreta. O acórdão com a decisão sobre os recursos apresentado pelos arguidos e pelo Ministério Público foi divulgado na noite de terça-feira. A 17 de Janeiro do ano passado, Kong Chi tinha sido condenado a 17 anos de prisão, pela prática de 22 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 19 crimes de prevaricação, 7 crimes de violação de segredo de justiça, 3 crimes de abuso de poder, 1 crime de favorecimento pessoal e 1 crime de riqueza injustificada. No Tribunal de Segunda Instância, que julgou o ex-Procurador-Adjunto em primeira instância, Kong Chi tinha conseguido evitar a condenação pelo crime de associação ou sociedade secreta. Contudo, no TUI, os juízes Song Man Lei, José Maria Dias Azedo e Ho Wai Neng deram como provado que Kong Chi foi o líder da associação o que permitiu agravar a pena final, mesmo se vários outros crimes tenham prescrito. Em relação a Kong Chi, a pena a 21 anos de prisão resulta da condenação por 1 crime de direcção ou chefia de associação ou sociedade secreta, 10 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 2 crimes de violação de segredo de justiça, 3 crimes de prevaricação, 1 crime de abuso de poder, e 2 crimes de inexactidão dos elementos. Ao mesmo tempo, face a Kong Chi, o TUI considerou prescritos 1 crime de corrupção passiva e 3 crimes de prevaricação, dando ainda como não provada a acusação por um crime de abuso de poder. Casal envolvido No entendimento do TUI, a associação criada por Kong Chi era ainda constituída pelo casal de empresários Choi Sao Ieng e Ng Wai Chu, os outros arguidos do caso que acabaram igualmente condenados. Choi Sao Ieng vai ter agora pela frente uma pena de 16 anos de prisão que resulta da condenação por 1 crime de participação em associação ou sociedade secreta, 9 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 2 crimes de violação de segredo de justiça, 3 crimes de prevaricação, 1 crime de abuso de poder. Na primeira decisão, a empresária tinha sido condenada a uma pena de 14 anos de prisão, pela prática de 14 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 15 crimes de prevaricação, 6 crimes de segredo de justiça, 3 crimes de abuso de poder e 1 crime de favorecimento pessoal. Por sua vez, Ng Wai Chu, cônjuge de Choi, foi condenado com uma pena de 10 anos de prisão, devido à prática de 1 crime de participação em associação ou sociedade secreta, 7 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 2 crimes de violação de segredo de justiça, 3 crimes de prevaricação, 1 crime de abuso de poder. Anteriormente, Ng tinha sido condenado a 6 anos de prisão pela prática de 2 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 2 crimes de prevaricação, 2 crimes de violação do segredo de justiça, 2 crimes de abuso de poder e 1 crime de favorecimento pessoal. A advogada Kuan Hoi Lon chegou a ser acusada no âmbito deste caso, mas acabou absolvida pelo TSI, sem que este aspecto tenha sido alterado pelo TUI.
