“Cartão dourado” mais cintilante

Em 2024, Macau teve desempenhos excepcionais a vários níveis. Por exemplo, o número de turistas que visitaram a cidade, entre Janeiro e Novembro, atingiu os 31,88 milhões, um aumento de 26.2 por cento em comparação com o mesmo período de 2023. Na sequência da implementação, a partir de 1 de Janeiro de 2025, das políticas de “uma entrada por semana” (residentes de Zhuhai de visita a Macau) e “visto para várias entradas” (residentes da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin de visita a Macau) acredito que o sector comercial de Macau vai ficar ainda mais vibrante e mais próspero.

Sob a alçada da Mãe Pátria, o “cartão de visita dourado” de Macau parece brilhar mais intensamente. Mas, na realidade, a seguir ao fim dos benefícios electrónicos oferecidos através do “Grande prémio para o consumo em Macau”, houve pedidos de todos os sectores da sociedade para a reintrodução do “Plano de Benefícios do Consumo por Meio Electrónico”. O número de lojas que têm vindo a fechar por toda a cidade não diminuiu apesar do aumento do turismo e os casos de suicídio são frequentes. Sob o “cartão de visita dourado” escondem-se problemas com que o novo Chefe do Executivo de Macau, Sam Ho Fai, terá de lidar, sendo as eleições para a Assembleia Legislativa o mais importante.

No Sufrágio Directo das eleições para a Assembleia Legislativa em 2021, o número de cidadãos com direito a voto aumentou em cerca de 20.000, mas a taxa de afluência às urnas caiu em quase 15 pontos percentuais, em comparação a 2017. Se a diminuição da taxa de afluência às urnas pode ser atribuída ao impacto da pandemia, como explicar que os votos nulos tenham duplicado e os votos em branco tenham quadruplicado? Em última análise, este fenómeno pode estar associado à desqualificação de 21 candidatos que pretendiam concorrer às eleições para a Assembleia Legislativa nesse ano.

Na sequência da desqualificação de alguns candidatos, as eleições para a Assembleia Legislativa de 2021 podem ser descritas como as eleições onde participaram “patriotas”. Ao longo dos últimos anos, os residentes de Macau têm acompanhado o desempenho da Assembleia Legislativa. A revisão da “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau”, aprovada em 2024, aplicou na prática o princípio “Macau governado pelos patriotas”. Por outro lado, a tarefa de verificação do “patriotismo” dos candidatos foi entregue à “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau”. Os candidatos que não são aceites depois de escrutinados não podem apresentar reclamação ou interpor recurso contencioso, ao passo que os que foram desqualificados em 2021 ainda tiveram a oportunidade de descobrir os motivos da desclassificação e de recorrer. Embora tenha havido razões para rever a “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau”, os efeitos dessa revisão foram contraproducentes e devem ser analisados e rectificados.

A “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau” revista estipula que os indivíduos que tenham sido desqualificados para as eleições à Assembleia Legislativa estão impedidos de se recandidatar nos próximos cinco anos. Por outras palavras, perdem a oportunidade de concorrer a duas eleições consecutivas para este parlamento. Num lugar como Macau, com uma ecologia política desequilibrada, encontrar candidatos que possam concorrer às eleições para a Assembleia Legislativa e que tenham hipótese de ganhar é uma tarefa bastante desafiante. A Associação de Novo Macau, liderada pelo ex-deputado Ng Kuok Cheong, precisou de se esforçar durante 17 anos para conseguir que três dos seus membros fossem eleitos deputados da Assembleia.

Para além da prosperidade económica, a democracia e o estado de direito são igualmente importantes para o sucesso de qualquer local. Uma das funções da Assembleia Legislativa é apoiar o Executivo da RAEM a alcançar uma governação efectiva. No Sufrágio Directo das eleições para a Assembleia Legislativa em 2025, onde se espera que venham a existir mais 10.000 eleitores, para inverter a tendência anterior de diminuição da afluência às urnas será necessário um esforço por parte das pessoas envolvidas no processo. Por exemplo, através de um reforço de divulgação das actividades eleitorais, incluindo a forma como as autoridades incentivam mais “patriotas” a candidatar-se e a participarem na governação. Para fazer com que o “cartão de visita dourado” fique mais cintilante é de crucial importância encontrar os agentes certos que lhe puxem o brilho.