Metro | Relatório aponta “omissões evidentes” na gestão do GIT

Foi ontem divulgado um relatório do Comissariado de Auditoria que aponta “omissões evidentes” na gestão do antigo Gabinete de Infra-estruturas de Transportes. Em causa, estão as avarias num cabo eléctrico que levaram à paragem de cinco meses da linha da Taipa e que se deveram a falhas na verificação de padrões técnicos

O Comissariado de Auditoria (CA) entende que o antigo Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT), extinto em Outubro de 2019, praticou “omissões evidentes de gestão” na aquisição do cabo eléctrico para a linha da Taipa do metro ligeiro. Esta foi feita “sem correspondente verificação” relativamente a padrões técnicos de funcionamento, o que levou a 18 avarias em menos de dois anos, a partir de 13 de Janeiro de 2020, e à suspensão do metro ligeiro por cinco meses, em 2021, para a substituição do cabo.

O relatório do CA aponta que “a causa directa da falha no cabo se deveu a um enrugamento na blindagem de fita de cobre, defeito este que vem de origem, levando à danificação da blindagem ao fim de um certo tempo, originando a ruptura da camada de isolamento e, consequentemente, falhas no cabo eléctrico”.

O CA entende ainda que as “especificações técnicas da camada de blindagem da fita de cobre foram pouco exigentes, fazendo com que esta camada não fosse capaz de resistir ou reduzir o problema dos danos causados pelo seu enrugamento que, consequentemente, levou à ruptura da camada de isolamento”.

Pouca fiscalização

O CA alerta também para falhas cometidas pelo antigo GIT na hora de adoptar padrões e especificações técnicas, pois o concurso público determinava que os cabos deveriam estar em conformidade com a norma IEC, que estabelece os requisitos técnicos mínimos para a estrutura dos cabos eléctricos.

Contudo, quanto à blindagem dos cabos, a norma em questão não “estabelece quaisquer requisitos, deixando, assim, à legislação nacional a regulação do tipo de material a usar, o tamanho e método de enrolamento da blindagem”. Desta forma, “as especificações técnicas podiam ser definidas pelo fornecedor”.

Assim sendo, quanto à blindagem da fita de cobre, “o fornecedor apenas propôs especificações técnicas quanto ao método de enrolamento e à sua espessura, que o GIT aceitou”, além de que “as especificações adoptadas pelo fornecedor não são tão exigentes como as do padrão nacional”.

O CA conclui, neste contexto, que o GIT, relativamente à escolha das normas técnicas, “devia ter tido em consideração o contexto concreto em que Macau se encontra inserido”, pois “o cabo efectivamente utilizado no sistema de metro ligeiro foi instalado sem ser sujeito aos ensaios conforme previsto na norma IEC e no contrato de fornecimento”, bem como “sem a correspondente certificação, o que reflecte a existência de omissões evidentes na gestão do GIT”.

De destacar que tanto o consultor do projecto como o GIT alertou o fornecedor para a questão do cabo, mas depois “não se insistiu junto do fornecedor o envio do relatório” sobre esse material, não sendo possível avaliar “se o fornecedor fez ou não os ensaios requeridos ao tipo de cabo que foi utilizado no sistema do metro ligeiro, e se estavam em conformidade com a norma IEC”.

O relatório alerta ainda que, na área das obras públicas, o trabalho não termina com a adjudicação e a contratação de entidades externas de fiscalização, tendo o Governo de ser “responsável pela salvaguarda dos interesses da RAEM”. Deve, por isso, “tomar as devidas medidas de correcção e regulação”.