PolíticaOrçamento para 2024 aprovado, apesar de críticas na área da educação João Santos Filipe - 14 Dez 2023 A Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade o orçamento proposto pelo Governo que prevê um resultado positivo de 1,17 mil milhões de patacas, e a primeira vez desde 2020 a que não se recorre à reserva da RAEM. Contudo, a proposta foi alvo de críticas do deputado Ron Lam, que votou contra alguns artigos, por considerar o investimento na educação escasso. “Vou votar contra alguns aspectos da lei. Acho que o Governo devia ponderar se a discussão, agora, no Plenário e da comissão, na especialidade, foi suficiente para esclarecer a população”, afirmou Ron Lam. “Temos mais de 540 mil milhões de patacas na reserva e o Governo diz que não vai haver redução no bem-estar e na educação. Só que os documentos fornecidos pelo Governo parecem confirmar a redução, mesmo que ligeira”, acusou Lam. “Se calhar daqui a 15 anos, o tempo que a falta de investimento leva a reflectir-se, os resultados do PISA vão mostrar a falta de investimento, mesmo que ligeira”, acrescentou. Secretário recusa desinvestimento Por sua vez, o secretário da Economia e Finanças, Lei Wai Nong, negou a redução. “O Governo tem mantido o investimento na área, sem qualquer redução. São mais ou menos 7,6 mil milhões de patacas para a educação, incluindo os subsídios pagos às escolas. Se considerarmos outros apoios, até podemos falar de gastos de 7,7 mil milhões de patacas”, vincou. Ron Lam respondeu indicando que grande parte do investimento vai para o ensino superior, ao contrário da promessa de “mercantilização”. Sobre o ensino não-superior, o deputado considerou haver menos investimento, porque o número de alunos vai aumentar, sem que os apoios acompanhem essa evolução. O legislador queixou-se ainda das respostas do secretário, por considerar que evitaram os pontos focados. “O Governo está a fugir às questões, se não quer ouvir não oiça. Eu faço as perguntas para esclarecer as pessoas. Se quer fugir, continue”, desabafou. Outra das críticas de Ron Lam visou a falta de medidas de apoio para os quadros qualificados desempregados e a saúde.
