GIF vai ser integrado nos Serviços de Polícia Unitárias

O Gabinete de Informação Financeira (GIF) vai ser integrado nos Serviços de Polícia Unitárias (SPU), de acordo com a proposta do Governo de alterar a actual lei dos Serviços de Polícia Unitários, que data de 2001. A proposta, que ainda tem de ser votada na Assembleia Legislativa, onde não se espera qualquer oposição, foi apresentada na sexta-feira, no final de uma reunião do Conselho Executivo.

De acordo com as explicações do porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, esta alteração estava prevista nas Linhas de Acção Governativa para este ano e pretende aumentar a “racionalização dos quadros e simplificação administrativa”, unindo “Gabinete de Informação Financeira e a Polícia, com vista a fortalecer a prevenção e combate à criminalidade”.

Na apresentação genérica do diploma, que só será conhecido em detalhe depois de ser disponibilizado no portal da Assembleia Legislativa, foi explicado que os SPU passam a ser dotados da “atribuição e competência de participar na prevenção e no combate a actividades criminosas relativas ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e financiamento à proliferação de armas de destruição maciça”.

Da dependência

Além disso, passa a ser previsto na orgânica dos SPU “um organismo dependente, dotado de independência técnica e funcional para a prossecução das novas atribuições”.

Contudo, as alterações vão fazer com que sejam igualmente actualizados os diplomas de colocação de pessoal, nomeadamente o Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança e a Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos.

De acordo com a apresentação de sexta-feira, a alteração legislativa vai ser igualmente aproveitada para integrar os conteúdos da lei que define a Autoridade de Polícia Criminal no âmbito dos Serviços de Polícia Unitários na lei dos Serviços de Polícia Unitários.

Actualmente, o Gabinete de Informação Financeira está sob a tutela do secretário da Segurança, pelo que este aspecto não vai sofrer alterações, e tem como coordenadora Chu Un I. Este gabinete foi criado em 2006, durante o Governo de Edmundo Ho, e nessa altura funcionava “na dependência e sob a orientação do Secretário para a Economia e Finanças”.