Gozar a reforma na Grande Baía

Um estudo feito em Hong Kong apontou que 57.9 por cento dos inquiridos pretendem desfrutar da reforma na Área da Grande Baía. Shenzhen e Guangzhou são as primeiras escolhas, aparentemente porque nestas cidades o custo de vida é mais baixo. A comunicação social assinalou que as alterações ao Fundo de Previdência Obrigatório, o aumento do âmbito de aplicação dos vouchers de saúde e dos incentivos fiscais e a manutenção do estatuto de contribuinte de Hong Kong, tornaram a Área da Grande Baía o local mais atractivo para se viver depois da reforma.

Não é surpreendente que os residentes de Hong Kong tenham esta opinião. As Nações Unidas assinalaram que quando a percentagem de idosos é superior a 14 por cento estamos perante uma sociedade envelhecida. Em 2022, viviam em Hong Kong 1 milhão e 520 mil pessoas com mais de 65 anos, num total de 7 milhões e 290 mil habitantes.

Estes números apontam para uma percentagem de idosos na ordem dos 20.9 por cento em relação ao total da população, ou seja, um em cada cinco habitantes é idoso. O Census and Statistics Department of the Hong Kong Government prevê que a percentagem de idosos continue a aumentar, atingindo os 30 por cento em 2037, num total de 2 milhões e 580 mil pessoas, ou seja, nessa altura, existirão 3 idosos por cada 10 habitantes. Deste modo, percebemos que Hong Kong já é uma sociedade envelhecida.

O aumento do envelhecimento da população acarreta sérias implicações para a sociedade. Em primeiro lugar, a percentagem da população em idade activa diminui. O Census and Statistics Department of the Hong Kong Government prevê que em 2024, Hong Kong terá 3 milhões e 650 mil residentes em idade activa, o que representa 50 por cento do total da população.

O aumento da percentagem de idosos, acompanhado pelo decréscimo da percentagem de população em idade activa, vai naturalmente fazer baixar o PIB. Em segundo lugar, à medida que a população envelhece, aumenta o encargo que os filhos têm com os pais. De acordo com um estudo feito em Hong Kong, mais de metade dos inquiridos dão aos pais entre 3.000 a 7.000 dólares de Hong Kong (HKD) por mês, o que representa 10 por cento a 24 por cento do rendimento médio familiar, estimado nesse ano em 28.700 HKD.

A diminuição do rendimento dos filhos vai afectar a compra de casas, reduzir os fundos para a educação da geração seguinte e assim por diante. Três gerações de uma família podem ser afectadas. Em terceiro lugar, à medida que a população envelhece, as despesas do Governo relacionadas com a Segurança Social aumentam e a pressão nas finanças públicas cresce de dia para dia.

A população de Macau também está a envelhecer. O relatório emitido pela “Projecção da População de Macau 2016-2036” assinala que em 2026, a percentagem de pessoas com mais de 65 anos representará 16 por cento do total da população, aproximadamente 157.600 indivíduos, o que de acordo com os padrões das Nações Unidas indica a existência de uma população envelhecida. Segundo os dados dos Serviços de Estatística e Censos de Macau, relativos a 2020, 12.9 por cento da população tinha mais de 65 anos, valor que se aproxima da marca a partir da qual as Nações Unidas consideram que uma sociedade está envelhecida.

Actualmente, o Governo de Macau dá aos idosos uma pensão anual de 9.000 patacas, uma pensão mensal de 3.740, um cheque pecuniário de 10.000 e ainda 7.000 patacas anuais provenientes do Regime de Previdência Central Não Obrigatório. Se nos basearmos nestes cálculos, o Governo de Macau dá a cada idoso cerca de 6.200 patacas mensais e ainda acesso a serviços de saúde grátis ou de baixo custo e uma comparticipação para transportes. Todos estes apoios são bons para os mais velhos.

Em termos de habitação, foram criados os “apartamentos para idosos”, que fornecem algo semelhante a serviços de hotelaria aos seus ocupantes. Estes apartamentos embora sejam privados encontram-se inseridos num programa de habitação social, o que permite que os futuros locatários vão podendo contribuir com um valor mensal antes de os ocuparem. À partida, as pessoas com menos posses não podem aceder a estes apartamentos. Simultaneamente, Macau não tem um plano de “hipoteca inversa”. Os idosos não podem “emprestar” as suas propriedades aos Bancos, de forma a receberem um rendimento mensal vitalício.

No seu todo, os vários benefícios dados pelo Governo de Macau aos idosos são bastante bons, mas a China continental tem condições bastante melhores. A China continental é muito vasta, e pode proporcionar aos idosos espaços vitais alargados. O ar é mais puro do que em Macau e mais saudável para os idosos. O custo de vida também é relativamente baixo, o que é conveniente para quem tem poucos rendimentos. Mas acima de tudo, muitos residentes de Macau têm familiares na Área da Grande Baía.

Portanto, desde que um apoio suplementar seja dado aos idosos de Macau que decidam residir na Área da Grande Baía, muitos se sentirão atraídos para aí passarem o tempo das suas reformas. Por exemplo, como atrás mencionado, os vouchers de saúde de Hong Kong podem ser usados na China continental, um factor a ser considerado em Macau. Além disso, a Lei de Macau tem regulamentos claros sobre a distribuição dos fundos do Regime de Previdência Central Não Obrigatório.

Em primeiro lugar, o Governo de Macau tem de ter um excedente orçamental. Em segundo lugar, os beneficiários têm de residir em Macau pelo menos 183 dias por ano. Se esta última condição desaparecer, os idosos de Macau não perdem os fundos do Regime de Previdência Central Não Obrigatório se forem viver para a Área da Grande Baía.

O custo de vida mais baixo, o ar mais puro e mais espaço vital são boas condições que podem atrair os idosos de Macau a passarem o seu tempo de reforma na China continental. A Área da Grande Baía fica perto de Macau e o tempo de deslocação não é longo. Além disso, muitos residentes de Macau têm parentes na Área da Grande Baía. Se houver mais apoio, haverá muitos idosos de Macau dispostos a viver na Grande Baía para aí gozarem os seus dias de reforma.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
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