Comércio Externo | Alterado regulamento das Operações

Além das várias propostas de lei apresentadas na sexta-feira, o Conselho Executivo concluiu a discussão para alterar o Regulamento Administrativo das Operações de Comércio Externo. A revisão é feita com o objectivo de “implementar o controlo de produtos químicos”, reforçar “a protecção da saúde dos residentes e do ambiente”.

Neste sentido vão ser incluídos na lista de produtos químicos substâncias que antes não faziam parte como crocidolite e alguns antidetonantes. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental passa também a ser a entidade emissora de licenças de importação e exportação dos respectivos produtos químicos e mercadorias, de modo a fiscalizar e controlar, de forma mais eficaz, as operações de importação e exportação.