Serviços sociais | Profissionais queixam-se de falta de representatividade 

Falta de transparência e defesa de uma eleição dos vogais por todos os assistentes sociais. São duas das queixas apresentadas pelo sindicato dos assistentes sociais ao conselho profissional que representa o sector, e que inicia um segundo mandato em Outubro

Os assistentes sociais queixam-se de falta de transparência e de problemas na nomeação dos seus representantes no Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS), que inicia um segundo mandato em Outubro. Para tal, foi lançada uma petição online.

Os problemas terão começado quando o CPAS terá organizado duas sessões de apresentação sobre o método de selecção dos candidatos a cinco vogais nos dias 16 e 27 de Março. A associação profissional afirma que não foi convidada e exige saber o conteúdo discutido nesses encontros.

“Esses vogais vão supervisionar o nosso trabalho, mas não fomos convidados para as palestras e também não tivemos a oportunidade de escolher os nossos representantes para essas reuniões”, lê-se na petição.

Na rede social Facebook, os responsáveis do sindicato apontam que as palestras organizadas pelo CPAS contaram apenas com 160 participantes, cerca de dez por cento do total de assistentes sociais que trabalham no território. Além disso, entre os dias 18 e 25 de Março, o CPAS lançou um inquérito online que teve apenas uma taxa de resposta, da parte dos assistentes sociais, na ordem dos 16,8 por cento.

A associação profissional queixa-se também de falta de transparência na escolha dos vogais, alegando que o actual método não só não assegura a igualdade de acesso dos assistentes sociais na candidatura como cria barreiras no acesso à eleição.

Como exemplo, é referido que os candidatos devem ser apoiados pela entidade onde trabalham, o que afasta a participação dos assistentes sociais que trabalham por conta própria ou que têm pouca experiência profissional.

Este sistema afasta também os profissionais que não têm uma posição de topo na empresa, apesar de serem qualificados para estar no conselho profissional.

O sindicato acrescenta ainda que os candidatos têm de declarar o seu horário, para provar que conseguem participar nos trabalhos do CPAS. Desta forma, alega o sindicato, apenas os profissionais que não trabalham na linha da frente podem candidatar-se aos cargos de vogal, uma vez que assumem posições superiores nas entidades para onde trabalham.

Outra das críticas, prende-se com o facto de a lista de sugestões apresentada pelo CPAS, com um máximo de dez membros, ter de aguardar pela aprovação do Governo, que irá seleccionar cinco desses candidatos. Além disso, o processo de candidatura arranca um mês depois de ser anunciado. Para as eleições do segundo mandato do CPAS, o dia 6 de Maio é a última data para a apresentação de candidatos.

Para o sindicato, os vogais devem ser eleitos por todos os assistentes sociais que trabalham no território, sendo que esta posição é defendida pelo sector desde 2012.

Paul Pun promete agir

A fim de apresentar estas posições, o sindicato reuniu, no passado dia 28 de Março, com Paul Pun, actual presidente do CPAS, que prometeu apresentar as queixas apresentadas aos restantes membros do Conselho. O HM tentou falar com Paul Pun, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.

Quem também alertou para esta situação, foi o ex-deputado Sulu Sou. Na rede social Facebook, escreveu que o ex-secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, e o ex-presidente do Instituto de Acção Social, Iong Kong Io, prometeram que os vogais deste Conselho seriam eleitos por todos os assistentes sociais e que essa questão seria incluída no regime de qualificação profissional dos assistentes sociais.

No entanto, apontou Sulu Sou, o Governo não concretizou essa promessa, tendo ficado apenas regulado que os cinco vogais seriam seleccionados pelo CPAS depois de ouvir as opiniões do sector.