Inundações na RAEM (III)

Da reconstrução da matriz morfológica da RAEM

A primordial preexistência de um tecido urbano é a sua morfologia geográfica. É isso que determina a preferência de determinado local em relação a outros para a formação urbana, como também determina o modo da ocupação urbana desse local.

Dessas características ressaltam condições favoráveis para a formação urbana, como resultam moldes de ocupação, desenvolvidos por engenho e por arte, que tiram melhor partido dessas condições iniciais favoráveis.

A segurança (que em português tanto significa security como safety) é igualmente critério por que se pauta a escolha dos locais e os moldes da ocupação.

A génese da formação urbana na península de Macau pautou-se pelas vantagens da configuração do litoral, mas também se pautou pela segurança que as colinas conferem, face à contingência da presença da hidrologia.

Assim, a cidade caracterizou-se por dois anfiteatros, um orientado para a Praia Grande e outro para o Porto Interior, inicialmente distintos, social e funcionalmente, mas unidos pela cumeeira comum e contínua da Colina da Penha.

Era esse o perfil geográfico mais seguro em caso de inundação, a que correspondia, e que ainda corresponde, grande parte da Rua Central.

Na Rua Central localizaram-se igrejas principais desde a Sé a S. Lourenço, o comércio ocidental, passando pelo centro administrativo, o Largo do Senado, ao qual se acedia pelas rampas que hoje correspondem às travessas do Roquete, da Misericórdia e de S. Domingos.

Com a mesma Rua Central comunicavam privilegiadamente os tardozes dos palácios da Praia Grande, assim como as mansões chinesas viradas ao Porto Interior.

Do que já vinha infra-estruturando e caracterizando a fábrica da cidade por aplicação de modelos urbanos ocidentais, chegaram também a Macau os modelos ocidentais de apetrechamento e de actualização das mesmas tradições urbanísticas ocidentais.

Na Europa foi a abertura dos territórios nacionais pelo caminho de ferro, e a abertura das cidades a esses territórios através de estações, e ao mundo através de portos, que espoletou o movimento de pessoas, assim como o movimento de bens e de serviços, e que determinou mudanças radicais nos centros das cidades, na maior parte ainda de matriz medieval.

Todas estas transformações tinham em vista a abertura do espaço urbano para uma melhor circulação e qualidade ambiental, introduzindo o novo modelo de vias a que se chamou boulevard.

Teve como modelo mais paradigmático as transformações efectuadas na cidade de Paris pelo Barão Haussmann (1809 – 1891), enquanto conduziu a prefeitura do Sena (1853-1870), que se pautaram pelas aspirações de uma classe média que passou a predominar nos centros das cidades, como se pautaram pelos mesmos fundamentos intelectuais que tinham aberto caminho ao liberalismo económico e puseram termo ao “ancien regime”.

Em Macau o mesmo modelo, movido pelos mesmos pressupostos, formou a iniciativa da abertura da Av. de Almeida Ribeiro, conhecida por San Ma Lou em chinês, ou tão simplesmente, a “avenida nova”. Comando que se atribui a Carlos da Maia (1878-1921), enquanto Governador de Macau (1914-1916).

Macau passou assim a ser dotado de uma nova via principal, moderna, arejada por duas frentes marítimas, ligando os dois anfiteatros urbanos, social e funcionalmente distintos até então, integrando uma nova acessibilidade, criando um polo com funções onde predominou a classe média, e colocando a cidade em comunicação verdadeiramente cosmopolita com outras regiões e com o mundo, através de um porto.

Por tudo isso, essa só pode ter sido uma intervenção esclarecida, pois nela se reflectem muitos dos fundamentos intelectuais por que o modelo se pautou.

Para essa realização foi necessário rasgar parte da cumeeira geográfica a que correspondia a Rua Central. É essa a razão por que se desce por escada da Sé à Av. Almeida Ribeiro, e por rampa, mais inclinada que outrora, da Rua Central à Av. Almeida Ribeiro.

Disso resultou que a morfologia da colina da Penha se isolou do resto da cidade, ou seja, interrompeu-se a continuidade da circulação segura que servia toda a cidade no caso de inundação das zonas baixas.

Em grande medida é isso que hoje também reduz a fruição da continuidade do Centro Histórico de Macau, tal como está hoje definido, agravada pela forma como se encontram definidos os atravessamentos pedonais da Av. Almeida Ribeiro.

Chegados aqui, importa dizer que as estratégias por se pauta a infra-estruturação das cidades são sempre aquelas que resultam do que anima e preocupa o momento histórico.

Efectivamente, à data, o delta do Rio das Pérolas não estava ocupado como se encontra hoje, nem a maré precisava de se espraiar pela cidade por já não ter espaço no estuário.

À data, a cidade apenas estava histórica, funcional e intelectualmente desactualizada e estiveram disponíveis os instrumentos para uma actualização necessária.

Presentemente a inundação das zonas baixas da Península de Macau é preocupação e importa conhecer quais são as zonas que podem ficar geograficamente isoladas.

Importa conhecer se toda a Colina da Penha pode ficar isolada da Península de Macau, de onde depende da quase totalidade dos dispositivos da protecção civil, no dia em que toda a Av. Almeida Ribeiro passar a ser considerada zona de inundação.

Como importa avaliar da autonomia dessa colina, no que respeita a serviços de apoio, pois os locais de refúgio do Poto Interior, no caso de inundação, são parte na Colina do Monte, mas outra parte na Colina da Penha.

A segurança contra inundações pauta-se por critérios que, em grande medida, é possível retirar da segurança contra incêndios, com adaptações óbvias.

Os espaços dos edifícios são igualmente seccionados por compartimentação de segurança, todas essas áreas são dotadas de escapatórias própria e alternativas, os caminhos de evacuação devem ser convenientemente enclausurados. No caso do risco de incêndio, as portas devem ter adequada resistência ao fogo, mas no caso do risco de inundação, as portas deverão ter adequada estanqueidade. Neste caso falamos principalmente de caves.

Os espaços urbanos devem ser na generalidade e alternativamente acessíveis por vias que acomodem a circulação e a manobra dos veículos de emergência, de resgate e de combate a incêndios. No caso de segurança contra inundações os mesmos locais já têm que ser acessíveis por vias acima do nível da inundação.

Por isso, e alternativamente importaria avaliar da possibilidade de a Rua Central ser infra-estruturada com uma passagem desnivelada, que de novo a ligasse à Rua da Sé, sobrevoando a Av. de Almeida Ribeiro, e que fosse acessível a peões e a veículos, nomeadamente a veículos de emergência e de resgate, recuperando a continuidade da mesma cumeeira que no passado serviu a cidade.

Um tipo de intervenção que reclama engenho e arte.

Importa ainda clarificar que esta zona integra o Centro Histórico de Macau, inscrito na lista do património mundial classificado pela UNESCO, e relevar que o que justifica a inscrição de monumentos e lugares na lista do Património Mundial da UNESCO, não é a antiguidade mas “o valor universal excepcional” dessas realizações.

Exactamente aquilo que se alcançou por engenho e por arte e que habilita as realizações de hoje a inscrições na lista desse património no futuro.

Classificação que se pauta por 10 critérios onde importa “o desenvolvimento de formas de relevo ou características geomórficas significativas” (vd. critério 8);

Falamos de infra-estruturas urbanas que se caracterizam por disposições construtivas fundamentais e necessárias para estabelecimento e suporte da vida urbana.

Avaliam-se por  uma análise S.W.O.T., nomeadamente no sentido de aferir oportunidades e de tirar o maior partido do esforço da iniciativa (vd. Plano Director IX – Oportunidade para uma análise S.W.O.T., em Hoje Macau – 11 Jun 2021)

Inscrevem-se em legítima espectativa dos habitantes da cidade junto dos seus administradores.

São dispositivos em permanente actualização face ao acréscimo de complexidade por que a vida urbana evolve.

Por vezes caracterizam-se na sua concepção por qualidades semelhantes aos humanos e às organizações, nomeadamente por resiliência. I.e., a capacidade de se manterem funcionais na perturbação.

Têm a capacidade de colocar os habitantes em paz com as suas instituições.

Nunca será demais lembrar Thomas Heatherwick, pelo seu manifesto de 2013 “I don’t like design, at all”, onde clamou que “o que define o carácter de uma cidade é sua infra-estrutura, não é um edifício extraordinário”. “É a infra-estrutura da cidade que a diferencia, mais do que um museu ou a casa chique de alguém”.

Sempre se dirá que a infra estrutura mais primordial de uma cidade é a forma urbana.