Pandora Papers | Vitalino Canas recebeu procuração para abrir contas em Macau

O ex-deputado do Partido Socialista surge identificado nos documentos acedidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação. Vitalino Canas não é proprietário de qualquer empresa offshore, apenas recebeu uma procuração para abrir e operar contas em Macau

O português Vitalino Canas é o responsável pela ligação entre Macau e a mais recente investigação às empresas offshores do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, conhecida como Pandora Papers.

De acordo com o jornal Expresso, o ex-deputado português não é beneficiário de uma empresa do género, mas foi autorizado por uma offshore a abrir contas bancárias em Macau e assinar contratos para a instalação de linhas de comunicação.

A empresa em causa é a Secucom International Holding Limited, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, e a procuração foi passada ao político e a um cidadão russo a 27 de Fevereiro de 2012. O documento está assinado por Anatol Weinstein, que surge como o único administrador da Secucom International.

De acordo com o texto da procuração, a Vitalino Canas foram conferidos poderes para “abrir e operar contas em dólares, ou qualquer outra moeda, em quaisquer bancos ou outras instituições financeiras em qualquer parte do mundo, nomeadamente China, Macau e o resto da área do Pacífico, em nome da empresa”.

Além de actuar junto dos bancos, a empresa autorizou igualmente Vitalino Canas e o cidadão russo, que nunca é identificado, com a procuração a conferir poderes para que fossem assinados documentos e formulários em nome da empresa, incluindo para contratar uma linha [telefónica] à Companhia de Telecomunicações de Macau [CTM] e serviços dos Correios de Macau.

“De acordo com a lei”

Questionado sobre esta relação, o também antigo secretário de Estado disse, ao Expresso, que não tinha encontrado a procuração no seu arquivo: “O mais próximo que encontramos é uma procuração em língua estrangeira, deficientemente traduzida, não minutada por nós e que não encontramos registo de ter sido utilizada (ao que me recordo por a termos considerado tecnicamente incorreta, porventura inválida, e por nunca ter sido necessário)”, respondeu.

Segundo Vitaliano Canas, no caso de o escritório ter prestado serviços terá sido tudo declarado “de acordo com a lei portuguesa”. “Os honorários e as despesas praticadas por conta da cliente pelos advogados da VCA [Vitalino Canas e Associados] foram facturados e declarados nos termos da lei portuguesa. A possibilidade de qualquer pessoa singular ou colectiva, qualquer que seja a sua condição ou origem, recorrer a advogados, técnicos juristas ou consultores jurídicos no contexto de processo judicial, particularmente quando são a parte mais frágil, é um pilar insuprível do Estado de Direito”, foi respondido.

Escândalo de corrupção

De acordo com a informação avançada pelo Expresso, a Secucom International Holding Limited era uma empresa de produtos e sistemas de segurança. A pouca informação online aponta que a companhia ganhou um concurso de 100 milhões de dólares com o Governo de Malawi “para a venda de cartões de identidade nacional”.

Contudo, em 2012, mais de 10 anos após o contrato ter sido assinado, havia em tribunal um diferendo entre a Secucom e o Governo do Malawi. O caso é mencionado num relatório de 2004 do Banco Mundial face ao país africano como um dos “grandes casos de corrupção” no país. Segundo a acusação contra a empresa, o contrato tinha sido aparentemente inflaccionado por pagamentos de grandes comissões e não satisfazia os requisitos de aquisição e pagamento. Foi cancelado na sequência de uma decisão judicial contra um recurso interposto pela Secucom para anular uma restrição do ACB [Gabinete Anti-Corrupção] sobre a venda.

Após ter deixado o cargo de deputado, em 2019, Vitaliano Canas candidatou-se ao lugar de juiz no Tribunal Constitucional. Foi chumbado pelo Parlamento, inclusive com oposição dentro do PS, de políticos como Manuel Alegre e Ana Gomes.