Lavagem de Dinheiro | Macau na lista do Departamento de Estado dos EUA

Um relatório do Departamento de Estado norte-americano apontou melhorias no combate à lavagem de dinheiro em Macau no ano passado, nomeadamente por levar mais casos à justiça. No entanto, mantém o território listado como uma das principais jurisdições de branqueamento de capitais

O Departamento de Estado do Governo dos Estados Unidos da América continua a incluir Macau na lista das principais jurisdições de lavagem de dinheiro no International Narcotics Control Strategy Report. Em causa estão “instituições financeiras envolvidas em transacções de valor significativo associadas ao tráfico internacional de narcóticos”. Dadas as “tendências de actividades de lavagem de dinheiro”, foram também tidas em consideração actividades de empresas e profissões não-financeiras ou outros sistemas de transferência de montantes”.

No entanto, no relatório divulgado no início do mês, Washington reconhece os esforços da RAEM para desenvolver um quadro anti-lavagem de dinheiro que cumpra critérios internacionais. “Há sinais de que o Governo de Macau está a começar a levar lavagem de dinheiro mais a sério. Em 2019, Macau julgou mais de 20 por cento dos casos apresentados (10 de 48), uma melhoria significativa face à taxa histórica de acusação de entre um a cinco por cento”, refere o documento.

Há dois anos, as denúncias de transações suspeitas recebidas do sector do jogo representaram 65 por cento das 2.941 denúncias registadas. O documento destaca que foram encaminhadas 48 denúncias para o Ministério Público, e apresentadas queixas em 10 casos.

No entanto, o Departamento de Estado – que considera que Macau “é provavelmente um ponto de trânsito e destino final” destes fundos e apela a mais mudanças. “O Governo deve continuar a reforçar a coordenação interdepartamental para prevenir lavagem de dinheiro na indústria do jogo, especialmente ao continuar a encorajar ‘junkets’ a fortalecer os seus controlos contra lavagem de dinheiro e desenvolver programas de conformidade”, refere.

Além disso, defende que se deve apostar na verificação de antecedentes de promotores de jogo e avaliação da eficiência dos controlos internos contra lavagem de dinheiro adoptados pelos ‘junkets’. Washington entende que se deve avaliar se os promotores de jogo estabeleceram um código de conduta e procedimentos para protecção de denunciantes.

Juntar as águas

O relatório volta a frisar riscos associados aos ‘junkets’, que identifica como “responsáveis por recolher dívidas e o fornecimento de jogadores ricos, que são maioritariamente da China Continental”. Além disso, teoriza que, além de atrair quem procura o anonimato ou alternativas às restrições da movimentação de dinheiro da China, os promotores de jogo tornam-se populares junto de “casinos que não conseguem cobrar dívidas de jogo no Interior da China”.

“Grupos asiáticos de crime organizado também estão activos nos serviços de jogo e envolvidos em actividades ilegais como tráfico de drogas. Esta mistura de actividades lícitas e ilícitas, em conjunto com o anonimato ganho através do uso de operador de junket na transferência e misto de fundos, e a ausência de controlos de moeda e câmbio apresenta vulnerabilidades para lavagem de dinheiro”, alerta o documento.

Ainda assim, é considerado que “os supervisores têm uma boa compreensão dos riscos que os ‘junkets’ representam e assumiram uma abordagem mais rigorosa ao licenciamento e supervisão”. O número de promotores de jogo com licença diminuiu de 235 em 2013 para 95 em 2020.

Para combater “deficiências” regulatórias e legislativas, os Estados Unidos voltam a sugerir a redução do montante a partir do qual os casinos devem reportar transacções, que actualmente está fixado em 500 mil patacas. “Macau deve baixar o patamar dos casinos para reportar grandes transacções para 3.000 dólares americanos, de forma a alinhá-lo com os padrões internacionais”, diz.