Offshores | Remessas de dinheiro de Portugal para Macau em quebra desde 2017

Estatísticas da Autoridade Tributária e Aduaneira em Portugal revelam que entre 2017 e 2019 uma quebra no capital enviado para Macau. O ano passado foram transferidos para Macau cerca de 271 milhões de euros, número mais baixo desde 2016. Segundo analistas ouvidos pelo HM, a redução pode dever-se às taxas de juro, dificuldades económicas em Portugal ou ao “desinteresse” sobre o mundo offshore

[dropcap]O[/dropcap] volume de dinheiro enviado de Portugal para Macau tem diminuído desde 2017. É o que revelam as estatísticas oficiais divulgadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em Portugal relativamente ao capital enviado para territórios que são considerados paraísos fiscais.

Em 2016, registaram-se um total de 1774 operações para Macau, num valor superior a 360 milhões de euros. No ano seguinte realizaram-se 1914 operações, num valor acima dos 596 milhões de euros.

Desde aí que se tem registado uma quebra: em 2018 realizaram-se 1779 operações, avaliadas acima dos 493 milhões de euros, enquanto que o ano passado as operações totalizaram 1720, num total transferido de 271 milhões de euros. De frisar que só a partir de 2016 Macau passou a estar na lista dos territórios onde os bancos têm o dever de comunicar transacções à AT, tal como a Suíça, daí que não seja possível ter acesso aos dados anteriores a 2016.

Ainda que Macau deixe de ter actividade offshore a partir de Janeiro do próximo ano, a verdade é que este diploma não é a principal causa para a redução das transacções, como explicou ao HM o economista José Pãosinho.

“Estes números têm a ver com o facto de Macau estar a pagar taxas de juro muito baixas face ao que pagava no passado. O imposto já não faz muita diferença”, adiantou, afirmando que, por comparação aos restantes territórios offshore, Macau apresenta montantes muito baixos.

“Sempre foram números pouco significativos. Valores como 200 ou 300 milhões de euros em fundos offshore não são nada.”

Por esse motivo, o economista acredita que “o fim das actividades offshore não vai trazer um grande impacto”. “Em Macau o fim das offshore é para empresas e não está relacionado com contas bancárias”, acrescenta Pãosinho.

O economista, ligado à banca, fala de um mercado offshore onde fundamentalmente operam “empresas que têm negócios em Macau ou na China, ou particulares que têm investimentos em empresas daqui, ou que estão a fazer compras da China para a Europa”.

“Também há pessoas que estão a tentar evitar impostos, mas hoje em dia com as novas leis isso deixou de ter significado. Os bancos são obrigados a reportar todos os dados”, frisou.

Esta é uma das explicações de Tiago Guerreiro, advogado especialista em assuntos fiscais e offshores.
“Uma das razões para a redução das remessas para Macau poderá ser as próprias dificuldades da economia e também o desinteresse que existe sobre o offshore”, defendeu ao HM.

Para o advogado, esse desinteresse explica-se com a “perseguição” em relação aos paraísos fiscais, quando muitos “cumprem as regras da OCDE e são totalmente transparentes, mas são todos tratados da mesma maneira”.

“Hoje em dia, vão alargando [a classificação de território offshore] a países da União Europeia (UE) de forma indevida, e qualquer dia começam a qualificar-nos a nós [Portugal] como offshore, ou algo do género, para nos prejudicar, porque os países retaliam, uma vez que nenhum país gosta de ser qualificado assim”, ironiza.

Mau tratamento

O advogado português destaca o facto de Macau “ter um regime fiscal competitivo, com impostos baixos, mesmo sem ser offshore”. “É mais competitivo face à maior parte dos países da UE, nomeadamente Portugal.

Acho que muitos capitais se deslocam para aí porque é onde está a actividade económica e é onde estão as transacções e mais operações comerciais de importação e exportação”, adiantou.

Ainda assim, Tiago Guerreiro não deixa de tecer uma crítica ao facto de as autoridades portuguesas terem permitido que Macau continuasse a ser um território offshore depois da transferência de administração.

“Não compreendo como é que um território que foi ocupado por portugueses durante 500 anos e que é tão importante, porque a China é a segunda maior economia do mundo, é tratado pelos portugueses como offshore. É de uma imbecilidade e de uma falta de visão única. Um território com o qual nós temos ligação com a segunda maior economia do mundo tratamo-lo nós mal.”

Recorde-se que, além das empresas, alguns bancos portugueses chegaram a operar em regime offshore em Macau. Foi o caso da Caixa Geral de Depósitos, que actuou neste regime entre 2013 e 2018, e o BPI, que operou com offshore entre 2005 e 2018.

Hong Kong no top

Os dados divulgados pela AT revelam que Hong Kong continua a estar no topo da lista de territórios que mais dinheiro receberam de Portugal. Desde 2015, o território tem ocupado a segunda posição de uma lista que sempre foi liderada pela Suíça, à excepção de 2015, quando os bancos do país não estavam obrigados a fornecer informações à AT. Nesse ano, Bahamas era líder nas transacções feitas de Portugal.
Hong Kong, com valores bem mais significativos em matéria de transferências face a Macau, também registou uma maior quebra entre 2018 e 2019. Em 2015 realizaram-se 9.809 transacções, num valor total de 1.371 milhões de euros. No ano seguinte realizaram-se 26.354 transferências no valor ligeiramente mais baixo de 1.306 milhões de euros.

Em 2017, nova queda no montante, que caiu para 1.208 milhões de euros, num total de 29.074 transacções. Segue-se, em 2018, um total de 29.872 transacções com um valor de 1.240 milhões, enquanto que o ano passado o montante baixou para os 909 milhões de euros transferido através de 27.100 transacções.
Falar de Hong Kong como território offshore é falar de uma praça financeira de renome mundial, como denota Tiago Guerreiro.

“É uma praça financeira muito maior, mais desenvolvida, numa zona do mundo com um crescimento económico elevadíssimo. Parece continuar nesse rumo e as pessoas sentem-se mais seguras com as instituições, apesar de outras questões que se colocam aí.”

O fiscalista não tem dúvidas de que, perante uma nova onda de crise económica em Portugal Hong Kong poderá continuar a ser um destino de eleição para o dinheiro português.

“Quando isto começar a dar para o torto, muito dinheiro vai voltar a sair de Portugal, porque não foram feitas poupanças, a dívida pública portuguesa está a explodir e isso vai afectar os bancos. O dinheiro vai voltar a sair por uma questão de segurança. Basta ver o que aconteceu com o Banco Privado Português e com o Banco Espírito Santo”, rematou.

Da resposta às exigências da OCDE ao apoio à reconversão das empresas “offshore”

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) exigiu ao Governo da RAEM que acabasse com as “offshore” no território. O Executivo de Chui Sai On acedeu às exigências e começou, em 2018, a legislar o fim destas instituições em Macau.

“As instituições ‘offshore’ existentes podem continuar a exercer actividade (…) até ao final de 2020 e, a partir do dia 1 de Janeiro de 2021, as autorizações (…) que ainda não tenham cessado serão caducadas”, referia o Conselho Executivo de Macau, em comunicado, depois de concluir a discussão da proposta de lei em Setembro de 2018.

A ideia do Executivo da RAEM era preparar-se para reforçar a cooperação “com as organizações internacionais no combate conjunto à fuga e à evasão fiscal transfronteiriça e a promover, de forma activa, o aperfeiçoamento da transparência fiscal e da justiça tributária”.

Aliás, a União Europeia no final de 2017 categorizou Macau como uma de 17 jurisdições não cooperantes em termos fiscais, uma medida que viria a ser revertida cerca de um mês depois.

No início de 2018, as autorizações concedidas à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e ao Banco Português de Investimento (BPI) para o estabelecimento de instituição financeira ‘offshore’ sob a forma de sucursal em Macau foram revogadas, a do BPI em Fevereiro e a da CGD igualmente no mesmo mês.

A CGD e o BPI eram os dois únicos bancos portugueses a operar uma licença ‘offshore’ em Macau, tendo sido ambas as autorizações concedidas em 2005.

Para ajudar ao processo de transição de empresas que antes funcionavam como offshore, ou para minimizar o impacto no desemprego do fim desta actividade económica em Macau, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) abriram um serviço de apoio.

O IPIM passou a fornecer serviços “one-stop” para ajudar as instituições a transformarem-se em empresas gerais em Macau, continuando a explorarem negócios e recrutarem trabalhadores no território.

A ideia era incentivar os investidores destas instituições a continuarem a sua actividade comercial em Macau, através de isenção de impostos, taxas de serviços de notariado e emolumentos de registo às instituições ao fazerem alteração da sua firma e objecto social.

Antes da acção do Governo, existiam em Macau 360 entidades offshores que empregavam a cerca de 1700 trabalhadores.