China / ÁsiaHong Kong | Câmara dos representantes dos EUA aprova projectos de lei de apoio a manifestantes João Luz - 17 Out 2019 A Câmara dos Representantes norte-americana aprovou na terça-feira três projectos de lei para demonstrar apoio aos manifestantes em Hong Kong, que há mais de quatro meses lutam por reformas democráticas e denunciam a erosão das liberdades no território. Pequim reagiu com indignação e ameaçou retaliar Com agências [dropcap]D[/dropcap]e um lado, temos um regime repressivo que esmaga as liberdades democráticas em Hong Kong. Do outro, temos jovens que lutam pela liberdade e reformas democráticas. Tenho orgulho em estar ao lado de Jim McGovern em apoio aos votos bipartidários que mostram o compromisso da Câmara dos Representantes para com Hong Kong”. Assim rezou o tweet de Nancy Pelosi, a democrata que preside à câmara baixa do Congresso norte-americano, quando se preparava para votar um trio de projectos de lei em apoio aos protestos na região vizinha. A publicação veio acompanhada de uma fotografia com Pelosi e McGovern a segurar uma t-shirt preta onde se lê o slogan “Liberdade para Hong Kong. Revolução dos nossos tempos”. No que diz respeito à legislação, um dos projectos de lei condena a ingerência de Pequim nos assuntos de Hong Kong e apoia o direito à liberdade de manifestação. O segundo, intitulado de ‘Hong Kong Human Rights and Democracy Act”, implica uma reavaliação anual do estatuto particular que os Estados Unidos concedem a Hong Kong em termos comerciais e que prevê sanções contra os responsáveis chineses. Por último, o projecto de lei proíbe que armas norte-americanas sejam usadas contra os manifestantes por parte da polícia de Hong Kong. A presidente da Câmara dos Representantes, a democrata Nancy Pelosi, enfatizou que os projectos de lei, que ainda terão de ser aprovados no Senado, reforçam o apoio dos EUA em relação aos direitos humanos face aos interesses comerciais chineses. “Se os Estados Unidos não defendem os direitos humanos na China por causa de interesses comerciais, perdemos toda a autoridade moral para falar em nome dos direitos humanos em qualquer lugar do mundo”, disse. Pelosi afirmou que a bravura dos jovens manifestantes em Hong Kong contrasta com “o Governo cobarde que se recusa a respeitar o Estado de Direito” e o período de 50 anos (até 2047) com elevado grau de autonomia do território, a nível executivo, legislativo e judiciário, com o Governo Central chinês a ficar responsável pelas relações externas e defesa. Estatuto especial De acordo com a lei dos EUA, Hong Kong recebe tratamento especial em questões como comércio, alfândega, aplicação de sanções e cooperação policial. Tanto Pelosi, como vários parlamentares que usaram da palavra durante a votação, apontaram que a China tem beneficiado deste estatuto especial e que o tem utilizado para fugir dos controlos e sanções às exportações dos EUA. Um dos promotores do projecto, o congressista republicano Christopher Smith afirmou que os Estados Unidos estão “simplesmente a pedir ao Presidente chinês e à líder do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam que honrem as promessas do Governo”. A China “fala em esmagar corpos, quebrar ossos, torturar dissidentes e encher campos de concentração, praticar crimes massivos contra a humanidade pelos quais houve pouca ou nenhuma responsabilidade ou sanção”, afirmou Smith, recordando as palavras proferidas pelo Presidente da China, Xi Jinping, que afirmou no fim-de-semana no Tibete que “quem tentar actividades separatistas em qualquer lugar da China acabará com o corpo esmagado e os ossos quebrados”. No dia 7 de Outubro, na Casa Branca, o Presidente norte-americano, Donald Trump, disse que “gostaria de ver uma solução muito humana” para os protestos de Hong Kong. “Acho que o Presidente Xi tem a capacidade de fazer isso”, afirmou, reforçando que “Hong Kong é muito importante como centro mundial, não apenas para a China, mas para o mundo”. Outro dos promotores do projecto, o congressista democrata Brad Sherman afirmou estar na hora de enfrentar a China, responsabilizando também as empresas norte-americanas que dão primazia ao lucro em detrimento dos direitos humanos. “As empresas inclinam-se para a China na procura de lucro”, disse Sherman. “O interesse comercial sempre vence, (…) é sempre sobre o dinheiro”, destacou, na mesma linha de raciocínio, Nancy Pelosi. Afundanço empresarial Sob pressão da China, a gigante da tecnologia Apple removeu um aplicativo para ‘smartphone’ que permitia que os manifestantes de Hong Kong seguissem a polícia, enquanto a Liga Norte-Americana da Basquetebol (NBA) tem estado desde a semana passada envolta numa polémica por não ter defendido a liberdade de expressão, depois do director-geral dos Houston Rockets, Daryl Morey, ter escrito na rede social Twitter “Luta pela liberdade. Força Hong Kong”. Como consequência, a televisão estatal chinesa suspendeu a difusão de jogos da pré-época da NBA. O proprietário do Houston Rockets, Tilman Fertitta, distanciou a equipa destas opiniões, escrevendo no Twitter que Daryl Morey não falava pelos Houston Rockets. A ‘superestrela’ LeBron James, conhecido por apoiar causas sociais e injustiças sociais, como a brutalidade policial contra os negros, criticou na segunda-feira Daryl Morey. “Não quero entrar numa discussão verbal com Daryl Morey, mas acredito que ele não tinha conhecimento suficiente sobre a situação em questão e falou (…) ou estava mal informado. (…) Sim, nós temos liberdade de expressão, mas esta pode levar a coisas “muito negativas”. Estas afirmações provocaram uma onda de protestos em Hong Kong, com muitos manifestantes a queimarem camisolas com o nome da ‘superestrela’ e a alguns utilizarem máscaras com a cara de LeBron James a agarrar notas chinesas. Império contra-ataca A China expressou ontem “profunda indignação” perante a actuação da Câmara dos Representantes e prometeu retaliar. “Hong Kong pertence à China e os assuntos do território são assuntos internos da China que não tolera interferência externa”, declarou o porta-voz da diplomacia chinesa, Geng Shuang, citado pela agência de notícias estatal Xinhua. Shuang assegurou que Pequim irá tomar medidas contra “as más decisões” de Washington, a fim de salvaguardar firmemente os interesses de soberania, segurança e desenvolvimento”. Para Pequim, “o actual desafio de Hong Kong nada tem que ver com direitos humanos ou democracia. A questão fundamental é pôr fim à violência, restabelecer a ordem e garantir o Estado de direito”. “Caso a lei venha a entrar em vigor, não só prejudicará os interesses da China e das relações China-EUA, mas também prejudicará gravemente os interesses dos Estados Unidos”, advertiu o porta-voz chinês. Os Estados Unidos “negarem as agressões violentas” cometidas pelos manifestantes de Hong Kong, sublinhou a porta-voz chinês, é algo que “expõe a extrema hipocrisia de alguns norte-americanos (…) e a intenção de prejudicar a prosperidade e estabilidade de Hong Kong e conter o desenvolvimento da China”. O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado também reagiu através do seu porta-voz, Yang Guang, que expressou “um protesto solene e forte condenação” da actuação da Câmara dos Representantes. “Este tipo de comportamento é uma interferência grosseira nos assuntos internos da China e um apoio directo às forças radicais da oposição de Hong Kong. Fica exposto o esquema político da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, e de alguns políticos, de usar Hong Kong para conter o desenvolvimento chinês”, apontou o porta-voz. Na mesma linha de Pequim, o Governo de Hong Kong já “lamentou” a recente aprovação e assegurou que, “desde o seu regresso à pátria, a região exerceu (…) um alto nível de autonomia” que serviu para garantir direitos e liberdades impensáveis na China.
