Ensino | Lei de reconhecimento de cursos em vigor este ano

[dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES) anunciou ontem, através de uma nota oficial, que ainda este ano entrará em vigor a nova lei que institui o reconhecimento mútuo dos cursos do ensino superior de Macau e Portugal. “O Governo da RAEM está a acompanhar activamente o projecto do regulamento administrativo sobre o reconhecimento automático de graus e diplomas do ensino superior portugueses em Macau, prevendo-se a sua entrada em vigor ainda este ano.”

Este novo diploma nasce da assinatura do Memorando sobre o Reconhecimento Mútuo das Habilitações e Graus Académicos do Ensino Superior entre o Interior da China e Macau, algo que aconteceu em Maio aquando da visita do Chefe do Executivo, Chui Sai On, a Portugal.

Portugal publicou, esta terça-feira, em Diário da República, uma deliberação para o reconhecimento automático do diploma de associado, da licenciatura (incluindo double major, dupla licenciatura), do mestrado e do doutoramento. “Isto significa que os estudantes titulares de graus e diplomas do ensino superior de Macau têm os mesmos direitos dos estudantes locais, depois de apresentarem o pedido de reconhecimento de habilitações académicas nas instituições de ensino superior públicas ou nos serviços competentes no âmbito do ensino superior de Portugal”, aponta o comunicado da DSES.