Filipinas | Declarações de cônsul desiludem empregadas domésticas

As empregadas domésticas filipinas estão zangadas e desiludidas com a falta de apoio por parte da cônsul-geral das Filipinas em Macau, Lilybeth R. Deapera. Em causa estão as palavras ditas pela diplomata em que declarou que se estiverem insatisfeitas com as leis locais, como a exclusão do salário mínimo, não têm que vir para o território

[dropcap]I[/dropcap]nsensível e sem empatia”, são as palavras usadas pela presidente do Sindicato Verde dos Trabalhadores Migrantes das Filipinas em Macau, Nedie Taberdo, para descrever a Cônsul-Geral das Filipinas em Macau, Lilybeth R. Deapera. A caracterização surge em reacção às declarações proferidas pela diplomata na passada quarta-feira.

Lilybeth R. Deapera afirmou que as trabalhadoras domésticas que considerem injusta a exclusão da proposta de salário mínimo têm sempre a opção de não trabalharem em Macau. “São as forças de mercado que ditam e, claro, os trabalhadores podem fazer escolhas, se acham que não é justo para eles, têm a opção de não vir trabalhar para Macau. Eles devem considerar todas as possibilidades e pensar em como podem garantir que os seus direitos sejam protegidos”, disse Deapera à margem da comemoração do 121ª aniversário das Filipinas, citada pelo Jornal Tribuna de Macau.

A intervenção da diplomata foi recebida com tristeza e ira por quem a via como representante e defensora de direitos. “Estamos zangadas e desiludidas”, sublinhou Nedie Taberdo ao HM.

Ao invés, tiveram como resposta às preocupações “uma declaração sem nenhuma sensibilidade à realidade das pessoas que deveria estar a representar e a defender”, apontou Nedie Taberdo.

“Somos empregadas domésticas, e se estamos aqui é porque estamos a tentar ter melhores condições de vida para dar à nossa família”, justificou.

Para Nedie Taberdo “ouvir que não temos que trabalhar em Macau é uma falta de respeito por estas trabalhadoras que nem têm direito ao salário mínimo”.

Discriminação regional

A opinião é generalizada às colegas de Nedie Taberdo, que se sentem marginalizadas pela diplomata, aponta a responsável falando em nome da associação que representa. A descriminação não tem apenas que ver com as recentes declarações da diplomata que já tem historial no destrate das conterrâneas que trabalham na RAEM. Lilybeth R. Deapera “tem protegido as empregadas de Hong Kong, mas de Macau nunca ajudou em nada”, sublinha a activista.

A razão que leva à ausência de apoio diplomático é desconhecida de Nedie Taberdo e das suas compatriotas, mas a cônsul-geral “em Hong Kong apoiou as empregadas domésticas imigrantes e agora naquele território, elas não pagam taxas de contratação às agências de emprego”, disse.

Por cá, encontra-se em discussão na especialidade a lei que vai regulamentar o funcionamento das agências de emprego que não isenta as trabalhadoras do pagamento de taxa. Além disso, tem de pagar duplamente, primeiro na entidade das Filipinas e depois na agência de Macau. “Vamos estar sujeitas a pagar duas vezes”, lamenta.

Entrada limitada

A novo diploma para as agências de emprego não se fica por aqui em termos de restrições à contratação de trabalhadores filipinos. “Não podemos vir para Macau como turistas e temos sempre de nos submeter às agências. Seria muito mais fácil tratar das coisas cara a cara com os patrões e vir por recomendação. Por outro lado, como é que os empregadores podem ter acesso a um período à experiência de dois ou três dias para que possam avaliar o trabalho da candidata?”, questiona.

A associação a que preside entregou uma petição à Assembleia Legislativa (AL) contra o novo diploma, no entanto ainda não têm qualquer feedback nem houve nenhuma chamada por parte dos deputados que disseram publicamente que pretendiam ouvir as opiniões das empregadas domésticas. “Estamos à espera para ver o que acontece na sequência da entrega da petição e depois logo pensamos no que podemos fazer. A AL aceitou a petição, penso que estejam a considerar e que voltem atrás quanto às taxas”, disse.

Entretanto, o diploma que prevê o salário mínimo universal foi aprovado na generalidade e deixa de fora empregadas domésticas e pessoas portadoras de deficiência.