RAEM alcançou resultados notáveis nos últimos 20 anos

O Tin Lin*

[dropcap]A[/dropcap] Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China foi estabelecida a 20 de Dezembro de 1999, altura em que também entrou em vigor a Lei Básica da RAEM. Durante os últimos vinte anos, o Governo da RAEM cumpriu rigorosamente a Lei Básica e concretizou com sucesso as políticas “Um País, Dois Sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” e com alto grau de autonomia. A RAEM conseguiu manter a estabilidade social e o desenvolvimento acelerado da sua economia, ao mesmo tempo que preservou a convivência harmoniosa entre as diversas comunidades, incluído a portuguesa e a macaense.

Simultaneamente, Macau tem assegurado habitação e emprego para os residentes, melhorado o nível de vida da população e realizado contactos e intercâmbios com o exterior, destacando o seu papel e imagem junto da comunidade internacional.

Conforme a Lei Básica da RAEM, o Governo Central é responsável pelos assuntos das relações externas e da defesa da RAEM; já a RAEM é autorizada a exercer um alto grau de autonomia, a gozar de poderes executivo, legislativo e judicial independente, incluindo o de julgamento em última instância; a RAEM segue o princípio “Um País, Dois Sistemas”, não se aplicando o sistema e as políticas socialistas e mantendo-se inalterados durante cinquenta anos tanto o sistema capitalista como a maneira de viver anteriormente existentes. De acordo com as políticas “Macau governado pelas suas gentes” e com alto grau de autonomia, e nos termos da lei, os residentes permanentes exercem o direito de eleger e ser eleitos, tendo decorrido com tranquilidade as eleições do Chefe do Executivo e para a Assembleia Legislativa. A par da língua chinesa, o Português também é língua oficial.

Depois do estabelecimento da RAEM, a relação entre Macau e Portugal avançou para uma nova etapa. O Governo da RAEM presta a maior atenção às relações amistosas, de grande tradição histórica, com Portugal. O anterior Chefe do Executivo, Edmund Ho, efectuou duas visitas oficiais a Portugal, em Maio de 2000 e Junho de 2006, e o actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, à frente de delegações da RAEM, já visitou oficialmente Portugal duas vezes, em Junho de 2010 e Setembro de 2016. Os dois Chefes do Executivo tiveram, durante as suas viagens oficiais a Portugal, encontros com o Presidente da República Portuguesa e com o primeiro-ministro e dirigentes das respectivas tutelas dos governos constitucionais. Os líderes da RAEM assinaram ou testemunharam a celebração de acordos bilaterais de cooperação, e aprofundaram os intercâmbios e colaborações entre as partes nas áreas económica, comercial, cultural, educativa, de ensino de línguas, desportiva, turística, de protecção ambiental, entre outras. Os antigos presidentes Jorge Sampaio e Cavaco Silva realizaram visitas oficiais a Macau, respectivamente em Janeiro de 2005 e Maio de 2014, demonstrando esta manutenção de visitas mútuas frequentes a importância que Portugal atribui às relações com a RAEM. O presidente Marcelo Rebelo de Sousa realizou uma visita a Macau nos dias de 30 de Abril a 1 de Maio, durante a qual conheceu de perto o desenvolvinento da RAEM nos últimos vinte anos, e trocou opiniões com o governo e as personalidades dos diversos sectores de Macau sobre a promoção da cooperação entre Portugal e Macau. Com vista a concretizar os projectos de intercâmbio e cooperação em diversos domínios, as duas partes criaram o mecanismo da Comissão Mista Macau-Portugal, que realiza reuniões rotativamente em Macau e Lisboa, tendo a 5ª Reunião sido realizada em Macau, em Outubro de 2018.

Durante 20 anos, a RAEM conseguiu resultados notáveis nas áreas económica e social, assim como, entre outras, ao nível da qualidade de vida dos residentes. Macau tornou-se num centro mundial de turismo e o Produto Interno Bruto (PIB) per capita consta entre os mais altos do mundo.

A economia de Macau regista um desenvolvimento estável e sustentável, desde que a RAEM foi estabelecida. Em 2002, o governo local autorizou a liberalização do sector dos jogos de fortuna ou azar, colocando fim à exploração exclusiva e aceitando investimento estrangeiro. Assim, actualmente existem três concessionárias do jogo e três subconcessionárias que promovem o avanço da economia local. Em 2018, os impostos directos sobre o jogo alcançaram um valor de 106,78 mil milhões patacas (cerca de 11,65 mil milhões euros).

Ao mesmo tempo, o Governo da RAEM promoveu a diversificação adequada da economia, tendo obtido progressos preliminares. Assim, até ao final de 2017, o valor acrescentado bruto das indústrias emergentes, nomeadamente da indústria de convenções e exposições, das actividades financeiras com características próprias, da indústria de medicina tradicional chinesa e das indústrias culturais e criativas, aumentou 23,6 por cento, em comparação com 2015, representando 8,1 por cento do valor acrescentado global de todos os sectores. Em 2018, o PIB per capita era de cerca de 660 mil patacas (cerca de 72 mil euros), ou seja, seis vezes superior aquele registado em 1999, de aproximadamente 110 mil patacas (cerca de 12 mil euros). A taxa de desemprego, que no início da transição se fixava nos 6,4 por cento, desceu para um valor inferior a 2 por cento, que se tem mantido nos últimos anos. Já as receitas públicas atingiram 134,2 mil milhões patacas (cerca de 14,65 mil milhões euros) em 2018, quando, em 1999, se cifravam em 16,9 mil milhões patacas (cerca de 1,8 mil milhões euros). Em 2018, a mediana do rendimento mensal do emprego da população empregada fixou-se em 16.000 patacas (cerca de 1.745 euros), enquanto no início da transição era de apenas 5.000 patacas (cerca de 545 euros). O aumento contínuo do número de turistas durante este anos culminou num total de 35,8 milhões de turistas em 2018, o que significou um créscimo anual de 9,8 por cento.

O Centro Histórico de Macau tem uma história de mais de 400 anos e combina o estilo arquitectónico ocidental com as características chinesas. Este Centro é aquele que, em toda a China, tem a história mais longa, a maior proporção e está em melhor estado de conservação. Em 2005, o Centro Histórico de Macau foi incluído na Lista do Património Mundial e, em 2017, Macau é designado membro da Rede de Cidades Criativas da UNESCO na área da Gastronomia.

O Governo da RAEM organiza anualmente diversas actividades culturais, turísticas, e desportivas e apoia igualmente entidades civis a realizarem eventos nessas áreas, destacando-se o Festival Internacional de Música de Macau, o Festival de Artes de Macau, o Festival Fringe da Cidade de Macau, o Desfile Internacional de Macau, o Festival de Luz de Macau, a Parada de carros alegóricos com espectáculos, o Grande Prémio de Macau, a Maratona Internacional de Macau, a Liga das Nações de Voleibol Feminino da FIVB Macau, o Encontro de Mestres de Wushu, o Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau, entre outros.

O Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau) foi criado em Outubro de 2003, por iniciativa do Governo Central da China, com organização do Ministério do Comércio da China. A colaboração do Governo da RAEM é feita através da criação do Secretariado Permanente do Fórum Macau, em coordenação com os delegados acreditados no território de oito Países de Língua Portuguesa, nomeadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste. O Fórum Macau é um mecanismo multilateral de cooperação intergovernamental, almejando a consolidação do intercâmbio económico e comercial entre a China e os países lusófonos.

Até hoje, já foram realizadas cinco Conferências Ministeriais do Fórum Macau, durante as quais se aprovaram os Planos de Acção para a Cooperação Económica e Comercial. No âmbito do Fórum Macau, foram ainda criados o Centro de Formação, o Fundo da Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a Plataforma de Liquidação em Renminbi para os Países de Língua Portuguesa, promovendo-se empenhadamente o desenvolvimento comum da China e dos Países de Língua Portuguesa nas áreas económica, comercial, financeira, de construção civil, turística, cultural, etc. Em 2018, o valor do comércio entre a China e os Países de Língua Portuguesa alcançou 147,3 mil milhões de dólares norte-americanos, um número 13 vezes superior aos 11 mil milhões registados em 2003, quando o Fórum Macau iniciou o seu funcionamento. Ainda em 2018, o investimento que a China fez nos Países de Língua Portuguesa totalizou 50 mil milhões de dólares norte-americanos, e, por seu lado, o investimento directo e não-financeiro dos Países de Língua Portuguesa na China alcançou os mil milhões de dólares. A par disso, o Fundo da Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa proporciona mil milhões de dólares norte-americanos para projectos nas áreas da agricultura, indústria de transformação, sector da energia, etc., tanto em Moçambique, como em Angola, Brasil e outros, oferecendo serviços financeiros igualmente para a construção de “Uma Faixa, Uma Rota”. Neste contexto, a RAEM está a aproveitar as suas vantagens no desempenho da sua função de Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

Durante os últimos 20 anos, o Governo Central da China tem prestado especial atenção e apoio e elaborado diversas políticas e medidas preferenciais à RAEM. No dia 20 de Dezembro de 2015, o Conselho de Estado promulgou o novo Mapa da Divisão Administrativa da RAEM que define novamente as fronteiras terrestres, incluindo uma área marítima de 85 quilómetros quadrados, sob jurisdição da RAEM. A Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, cuja construção teve início em 2009 e liga as três cidades num total de 55 quilómetros, foi inaugurada pelo Presidente Xi Jinping a 23 de Outubro de 2018, e aberta ao público no dia seguinte. Em Novembro de 2009, o Conselho de Estado tinha já autorizado o pedido da RAEM para a construção de novas zonas urbanas através de aterro, numa área de 350 hectares. Em 2009, o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional aprovava a concessão de uma área de um quilómetro quadrado na Ilha de Hengqin da Província Guangdong para o novo campus da Universidade de Macau, delegando à RAEM a jurisdição da mesma, tendo a universidade mudado para ali as suas instalações em Agosto de 2014.

O Governo Central da China apoia o desenvolvimento da RAEM na nova era, definindo as suas funções nos 12° e 13° Planos Quinquenais Nacionais, a saber, de Centro Mundial de Turismo e Lazer (Um Centro) e de Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Uma Plataforma). A RAEM ganha novas funções e posição específicas na nova era de reforma e abertura ao exterior e de desenvolvimento económico da China.

Em Dezembro de 2018, o Governo da RAEM assinou o protocolo de Preparação para a Participação Plena de Macau na Construção de “Uma Faixa, Uma Rota”, com a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma.

Em Fevereiro de 2019, o Governo Central da China anunciou as Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, concedendo uma nova função a Macau que é a criação de uma base de intercâmbio e cooperação que, tendo a cultura chinesa como predominante, promove a coexistência de diversas culturas (Uma Base).

Com o princípio “atender às necessidades do País e potenciar as vantagens próprias de Macau”, a RAEM desempenha as suas funções de “Um Centro, Uma Plataforma, Uma Base”, participa na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e integra-se na conjuntura de desenvolvimento global do País, concretizando a nova prática dos princípios “Um País, Dois Sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” e com alto grau de autonomia, para, juntamente com a Pátria, realizar o “Sonho da China”.

A RAEM aproveitará ainda mais as suas vantagens, no âmbito de contactos culturais com o exterior e de longa ligação histórica com Portugal, para promover os intercâmbios e cooperação não só com Portugal mas também com os restantes Países de Língua Portuguesa nas áreas económica, comercial e cultural. A par disso, terá um papel mais activo e funções mais específicas no desenvolvimento de uma parceria estratégica na nova era entre a China e Portugal.

*Chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa