Governo vai incluir mais 21 substâncias na lista de psicotrópicos proibidos

[dropcap]A[/dropcap] lei de combate à Droga vai ser revista e passa a incluir a proibição do consumo de mais 21 substâncias psicotrópicas no território.

A proposta de alteração legislativa teve luz verde do Conselho Executivo e vai agora seguir para a Assembleia Legislativa com “carácter de urgência” apontou ontem porta voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. “Queremos que entre em vigor o mais rapidamente possível”, sublinhou.

A alteração tem como finalidade acompanhar os padrões internacionais e as decisões da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas, ou seja, “para executar as obrigações decorrentes das convenções internacionais, de modo a melhor acompanhar os passos das regiões vizinhas e da comunidade internacional no âmbito da prevenção e combate à criminalidade ligada à droga”, justificou. “O objectivo é articular a lei com as decisões das Nações Unidas. Verifica-se que 21 das 24 substâncias sujeitas ao controlo internacional ainda não estão incluídas na actual lei de combate à droga”, acrescentou o porta-voz do Conselho Executivo.

Produtos diversos

De entre as novas substâncias alvo de controlo,“19 são estupefacientes e substâncias psicotrópicas (…) e duas são precursores usados para o fabrico de droga”, referiu.

Entre as 21 substâncias que passam a estar sujeitas a controlo, contam-se o butirfentanil, o carfentanil e o ocfentanil, analgésicos opióides sintécticos de acção curta e semelhantes ao fentanil, considerado o primo sintético da heroína.

Recorde-se que a nova lei de combate à droga está em vigor há dois anos tendo-se registado um decréscimo de 30 por cento de casos ligados a este tipo de criminalidade.

Com o diploma, o consumo passou a ser penalizado com pena até um ano de prisão. Já no tráfico a pena mínima subiu de três para cinco anos de prisão, podendo ir até aos 15 anos.