Governo promete divulgar valor de indemnizações pagas a concessionárias de obras públicas

[dropcap]N[/dropcap]a sessão plenária do hemiciclo, na passada sexta-feira, o Governo revelou reservas em divulgar os valores pagos às empresas responsáveis pela construção da fase 2 da habitação social em Mong-Há e reconstrução do pavilhão desportivo, bem como do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiros. Em ambos os casos, o tribunal decretou a realização de novos concursos públicos devido a erros na adjudicação, mas o Executivo tomou outra decisão.

Ainda assim, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, prometeu entregar dados das indemnizações e dos acordos feitos com as empresas à comissão de acompanhamento das finanças públicas.

“Creio que esta matéria não tem a ver com a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), mas sim com a entidade tutelar que emitiu as instruções. Esta questão pode ser submetida à comissão de acompanhamento, para que as coisas fiquem mais claras. Estamos dispostos a fazer isso”, referiu.

O debate serviu para a aprovação, na especialidade, da execução orçamental de 2017, mas os deputados não ignoraram as indemnizações, apesar das decisões do Tribunal de Última Instância só terem sido conhecidas o ano passado.

Má postura

Au Kam San, da bancada pró-democrata, foi um dos primeiros a abordar o assunto. “O Governo chegou a ter um acordo com o empreiteiro anterior [do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiro] e pagou uma indemnização. Por uma questão de sigilo, não se falou da indemnização paga no caso da habitação social [de Mong-Há]. Aproveito a ocasião para perguntar de onde veio esse dinheiro”, questionou.

Em resposta ao deputado, um membro do Executivo referiu que a questão estava agora nas mãos de advogados e que por uma questão de confidencialidade era impróprio comentar os casos.

José Pereira Coutinho defendeu que a postura do Executivo é “ridícula”. “Fico chocado por o Governo dizer que o montante pago no caso da obra de Mong-Há não pode ser revelado, porque isso é ridículo”, acrescentou, pedindo esclarecimentos sobre o processo de escolha das empresas de advogados.

É também “ridículo” a existência de acordos de confidencialidade, de acordo com a opinião de Pereira Coutinho. “Não sei se pode apresentar este acordo para lermos, para saber quem é que propõe este acordo, se é a empresa ou o Governo. Quem elaborou as orientações? Quem decide os valores, como vai ser reflectido no nosso orçamento?”, questionou.

Agnes Lam quis saber quanto dinheiro o Executivo já gastou em processos judiciais, mas a pergunta não obteve resposta. “Compreendo que por causa do sigilo não é possível revelar mais pormenores. Peço o valor [da indemnização] no caso do Metro Ligeiro, porque sabemos algumas contas, mas outras não. É um pouco ridículo, porque no Metro Ligeiro há dinheiro gasto na indemnização”, frisou.

O secretário apenas adiantou que o essencial é conseguir reflectir o que foi gasto através do orçamento. “Pretendemos fazer o melhor, por isso elaboramos a nova lei de execução orçamental. As indemnizações foram classificadas como despesas. Vou deixar os meus colegas estudarem as questões”, comentou Lionel Leong.