Orçamento 2017 | Deputados questionam contas filiais de empresas públicas

O hemiciclo questionou o Governo sobre a falta de informações quanto à situação financeira das filiais de primeiro e segundo grau das empresas com capitais públicos. O elevado volume de documentação levou a essa lacuna e o Executivo comprometeu-se a apresentar dados aos deputados sempre que sejam pedidos

[dropcap]D[/dropcap]epois de analisarem à lupa os gastos e financiamentos das empresas compostas por capitais públicos, os deputados questionaram a situação financeira das suas filiais, exigindo mais dados. A questão surge no parecer de análise ao orçamento de 2017, que foi analisado na especialidade pelos deputados da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL).

“Se o Governo não fornecer as informações sobre a situação financeira das filiais de primeiro ou segundo grau, que são ambas totalmente financiadas pelo Governo, pode haver lugar a inexactidão ou lacunas na auditoria. Se assim for, o Governo vai ficar impedido de conseguir uma fiscalização eficaz?”, lê-se no documento.

As perguntas surgiram quando os deputados se debruçaram sobre o relatório do exercício de 2017, nomeadamente depois de verificarem que “algumas sociedades de capitais públicos com participação superior a 50 por cento do Governo não apresentaram as demonstrações financeiras”. Por esse motivo, “questiona-se a razão do Governo não ter elaborado as demonstrações financeiras das empresas envolvidas”.

O Executivo adiantou aos deputados que “como todos os serviços e organismos públicos têm de apresentar a sua conta geral, e existem mais de 100 serviços e organismos, o que tem sido feito, desde sempre, é apresentar os dados das contas gerais apenas internamente à Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) e não serem apresentados ao público”.

Nesse sentido, o Governo optou por não fornecer todos os dados, pois tal “poderia acarretar dificuldades de tratamento”, dado o “tão grande volume de dados”.

O Executivo compromete-se a esclarecer a AL sempre que necessário. “Caso os deputados precisem de discutir de forma aprofundada a situação financeira de qualquer uma das empresas, a DSF pode pedir à empresa comercial indicada o cumprimento da obrigação de entregar as demonstrações financeiras.”

Cavalos com baixa execução

Outra informação constante no parecer relativo ao orçamento de 2017 diz respeito à baixa taxa de execução das receitas provenientes dos contratos de concessão assinados com o Macau Jockey Club, Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e TV Cabo Macau SA, que foi de apenas 30 por cento.

No que diz respeito às receitas provenientes das corridas de cavalos, factores externos ditaram a “redução das competições, o baixo número de entradas, a diminuição das taxas de apostas e a diminuição gradual dos lucros”. Quanto aos contratos na área das telecomunicações, a baixa taxa de execução prendeu-se com uma questão técnica ligada à fusão entre a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações e Direcção dos Serviços de Correios.

Relativamente à baixa taxa de execução do Plano de Investimentos e Despesas da Administração (PIDDA) da DSF, esta deveu-se a atrasos na construção do futuro edifício do Fórum Macau. Nesse sentido, a taxa de execução do PIDDA da DSF relativo a 2018 deve atingir os 86 por cento, uma vez que as obras aceleraram no último ano.