A guerra das tarifas alfandegárias

“The biggest single thing that has lifted people out of poverty is free trade.”

George Osborne

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] escritor Mark Twain afirmou que a história não se repete, mas rima. As tarifas alfandegárias estão de volta, depois de um longo exílio, e estão a ser aplicadas em milhares de milhões de dólares de produtos comercializados, que vão desde o aço e alumínio até motociclos Harley-Davidson e fazem parte de uma guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, e entre os Estados Unidos e a “União Europeia (UE) ”, ainda que na reunião realizada entre o presidente Donald Trump e presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, a 25 de Julho de 2018, em Washington, conduziu a um entendimento em que a administração americana vai renegociar as taxas aduaneiras e barreiras ao comércio com a UE, podendo aliviar algumas tensões. As duas partes vão trabalhar em conjunto para estabelecer uma relação comercial livre de taxas alfandegárias, livre de barreiras e de subsídios para bens industriais.

O acordo Estados Unidos-UE irá reforçar as trocas comerciais nos serviços, indústrias químicas, farmacêutica, de produtos médicos e agrícolas, destacando neste domínio a integração do comércio de soja, pois os Estados Unidos são os maiores produtores mundiais deste bem agrícola. Existe a esperança em uma solução para as pesadas taxas aduaneiras que os Estados Unidos passaram a aplicar ao aço e alumínio importados a partir da UE, bem como para as taxas que esta, em retaliação, passou a aplicar a diferentes bens americanos, desde os “jeans” ao uísque.

A Alemanha recebeu com bom agrado os resultados da reunião pois a indústria automóvel receava a promessa do presidente Trump de passar a aplicar taxas de 25 por cento, sobre os carros importados. O acordo até ser implementado depois das negociações que se vão encetar, contempla a não imposição de taxas adicionais, que podem evitar uma guerra comercial e salvaguardar milhões de postos de trabalho, sendo excelente para a economia mundial. O outro ponto essencial da reunião é a concordância na reestruturação da “Organização Mundial de Comércio (OMC)”.

As empresas americanas do sector automóvel, que registaram quedas fortes na sua cotação bolsista, não só têm vindo a queixar-se do impacto da subida das taxas sobre o alumínio e o aço que são matérias-primas importantes para a sua indústria, como também não concordam com taxas mais altas sobre as importações, dado terem muitas fábricas no Canadá e no México e também importam componentes da Europa para as suas fábricas nos Estados Unidos. As tarifas são impostas por um país que torna as importações mais caras. Os Estados Unidos promulgaram essa recente rodada de tarifas como uma resposta ao seu deficit comercial (quando um país compra mais do exterior do que vende). A ideia é tornar os produtos estrangeiros menos desejáveis ​​e, assim, proteger a indústria doméstica. É de recordar que os maiores economistas da história teriam receio de impor impostos para enfrentar um desequilíbrio comercial.

A melhor forma de reduzir o deficit comercial é exportar mais e não reduzir as importações tornando-as mais caras. O uso de tarifas para melhorar a posição comercial de um país, foi essencialmente o que a Grã-Bretanha rejeitou há mais de um século. O argumento foi derrotado devido ao trabalho de dois grandes economistas, Adam Smith, pai da economia, e David Ricardo, o pai do comércio internacional. Quando o Reino Unido revogou a “Leis dos Cereais (ou Corn Laws em Inglês)” foram as tarifas sobre a importação de cereais na Grã-Bretanha, em vigor entre 1815 e 1846 para proteger os preços britânicos dos grãos nacionais contra a concorrência de importações.

Tal leis são frequentemente vistas como exemplos do mercantilismo britânico, porque foram projectadas para proteger os proprietários ingleses, promovendo a exportação e limitando a importação de grãos, quando os preços caíram abaixo do ponto de referência e foram finalmente abolidos devido à agitação militante da “Anti-Corn Law League”, criada em Manchester em 1839, que argumentava que as leis que constituíam um subsídio aumentavam os custos industriais. Após uma campanha prolongada, os opositores da tarifa finalmente obtiveram o que queriam em 1846, um triunfo significativo que era indicativo do novo poder político da classe média inglesa. Assim, a sua abolição marcou um avanço significativo em direcção ao livre comércio.

A “Leis dos Cereais” aumentaram os lucros e o poder político associado dos latifundiários e era uma legislação proteccionista, que em 1846, marcou uma era de maior abertura para a Grã-Bretanha, então o operador dominante no mundo. Ao contrário de muitos economistas, Adam Smith teve a oportunidade de colocar as suas teorias em prática e como comissário de alfândega da Escócia, defendia a remoção de todas as barreiras comerciais, qualificadas apenas pela necessidade de arrecadar receitas, para o que considerava serem os propósitos apropriados de governar um país, como fornecer estradas.

O economista Adam Smith apoiou a cobrança de impostos sobre as importações e exportações a um nível moderado, mas não tão alto que o contrabando seria uma actividade lucrativa e fiel às crenças de que sobre políticas governamentais que não distorcem o mercado, estabeleceu, que os deveres fossem iguais para diferentes produtores e importadores, de modo a que um grupo ou um país não teria uma vantagem sobre o outro, tendo por exemplo, observado a iniquidade de isentar o produto da fabricação e destilação privada (que era absorvida pelos ricos) do imposto especial de consumo, enquanto cobrava as gorjetas preferidas dos pobres.

Assim, se as tarifas fossem necessárias, deveriam tratar todos os comerciantes e nações comerciais da mesma forma, de modo a não distorcer a “mão invisível” (a sua contribuição mais notável na sua obra “Uma Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações”) do mercado, alocando o que os produtores deveriam fazer. Os economistas posteriores, desviaram-se de Adam Smith no desenvolvimento de novas linhas de pesquisa, mas mantiveram os seus juízos. Inspirado pela riqueza das nações, David Ricardo desenvolveu a teoria da vantagem comparativa, que mostra que as nações devem especializar-se e depois comercializar, o que levou a uma maior prosperidade.

É de considerar, que no século XX, grandes economistas como Paul Samuelson, aumentaram ainda mais a nossa compreensão do comércio internacional, destacando que há aqueles que beneficiam mais e outros que beneficiam menos quando uma nação se especializa, mesmo que a economia ganhe em geral. Assim, o seu trabalho destaca o impacto distributivo do comércio e aponta formas de ajudar os perdedores da globalização. É de considerar que mesmo que a nossa compreensão das questões em torno do comércio tenha evoluído, os princípios centrais estabelecidos pelos grandes economistas de há dois séculos permanecem. As tarifas são uma medida proteccionista que é ineficiente, e também distorcida se impostos mais altos em algumas importações significam que se tornam menos competitivos em relação a outros.

Os países usaram frequentemente o proteccionismo para fomentar indústrias domésticas, até que possam competir com empresas estabelecidas. Este foi o caso dos Estados Unidos no século XIX, quando competiram contra a Grã-Bretanha, e ainda é o caso da China em vários sectores. A China, em particular, não é tão aberta ao comércio como os Estados Unidos e a UE, que tem sido uma constante queixa das empresas ocidentais, e a China tem sido medida nas suas respostas a cada rodada de tarifas americanas.

Os Estados Unidos estão a ameaçar impor tarifas sobre quase todas as exportações chinesas, a menos que a situação comercial Estados Unidos-China melhore. O presidente dos Estados Unidos, a 20 de Julho de 2018, afirmou que estaria disposto a impor tarifas sobre todos os quinhentos mil milhões de dólares de produtos importados da China, ameaçando intensificar um conflito sobre a política comercial que abalou os mercados financeiros. Os seus comentários preocuparam os investidores que já estavam a enfrentar o impacto do fortalecimento do dólar americano nos resultados corporativos, e os principais índices de acções na “Wall Street” caíram no mesmo dia.

O dólar americano caiu contra as principais moedas sobre a ameaça do presidente Trump de impor mais tarifas de importação, e a repetição de reclamações sobre o aumento das taxas de juros e a força do dólar americano. O “índice do dólar (DXY na sigla em língua inglesa)”, é um índice que mede o valor do dólar em relação a um cabaz de seis principais moedas. É uma média geométrica ponderada do valor do dólar comparado ao euro, iene, libra, dólar canadiano, coroa sueca e franco suíço e estava prestes a registar a sua maior perda em um dia, no espaço de três semanas. O dólar contra o iene, estava a caminho da sua pior queda diária em dois meses. O DXY foi estabelecido em Março de 1973, logo após o desmantelamento dos acordos de Bretton Woods e inicialmente, o valor do índice do dólar era 100.

O dólar, desde então, atingiu altas de pouco mais de 160 e um mínimo de cerca de 71, a 16 de Março de 2008. A composição do cabaz foi alterada apenas uma vez, porque várias moedas de países europeus foram substituídas pelo euro desde 1999. O DXY é actualizado sempre que os mercados estão abertos. A China não poderá facilmente retaliar de maneira semelhante, já que não importa quinhentos mil milhões de dólares de produtos dos Estados Unidos. A China poderia optar pela imposição de restrições de investimento, o que seria muito prejudicial, uma vez que distorceriam as cadeias de suprimentos e as decisões operacionais de empresas multinacionais, o que não seria facilmente revertido, ao contrário das tarifas, que podem ser cobradas um dia e removidas no dia seguinte. Existem alguns sinais de que o investimento foi afectado pelas tensões comerciais.

A fabricante de circuitos integrados “Qualcomm”, americana, retirou a sua oferta de quarenta e quatro mil milhões de dólares pela “NXP Semiconductors”, holandesa, a 26 de Julho de 2018, por não conseguir a aprovação dos reguladores “antitrust” da China para a maior aquisição da indústria de circuitos integrados, tornando-se a vítima de maior visibilidade, desde o início da guerra entre as duas economias. O acordo de fusão expirou quase vinte e um meses após a “Qualcomm” se ter oferecido para comprar a fabricante holandesa de circuitos integrados. O silêncio da China sobre a aquisição levou a empresa americana a acreditar de que a aprovação não seria dada, dado o acordo ser eficaz no maior mercado consumidor do mundo. O acordo global de aquisição tinha sido aprovado pelas entidades reguladoras dos Estados Unidos e da UE.

A distorção adicional do comércio, que ocorre em parte por meio de empresas que investem em cadeias de suprimento/distribuição e realizam fusões e aquisições através das fronteiras nacionais, seria algo que os grandes economistas se oporiam. Afinal, há consenso que o comércio internacional beneficia uma economia. A “Iniciativa sobre Mercados Globais (IGM na sigla em língua inglesa) é um centro de pesquisa, na Escola de Negócios Booth da Universidade de Chicago, nos Estados Unidos. A IGM apoia pesquisas originais sobre negócios internacionais, mercados financeiros e políticas públicas. A IGM é ainda famosa pelas pesquisas semanais que conduz no seu “Economics Experts Panel”, um painel composto por cinquenta e um economistas líderes nas universidades dos Estados Unidos.

A IGM colocou duas questões acerca do livre comércio, sendo a primeira para saber se o comércio mais livre beneficia a eficiência produtiva e oferece aos consumidores melhores escolhas e, a longo prazo, se esses ganhos são muito maiores do que quaisquer efeitos sobre o emprego, tendo 56 por cento dos participantes concordado, 26 por cento, concordado plenamente e 5 por cento de duvidosos. A segunda pergunta era a de saber se os cidadãos dos Estados Unidos, em média, estiveram em melhor situação com o “Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA na sigla em língua inglesa)” do que teriam se as regras comerciais para os Estados Unidos, Canadá e México anteriores ao NAFTA tivessem permanecido, tendo 63 por cento dos participantes concordado, 22 por cento concordado plenamente e 5 por cento de duvidosos.

O NAFTA foi assinado pelos líderes do Canadá, Estados Unidos e México a 7 de Outubro de 1992, mas apenas entrou em vigor a 1de Janeiro de 1994 depois de um agitado processo de confirmação por parte dos Estados Unidos, onde a xenofobia, etnocentrismo e o preconceito de certos sectores políticos ofereceram enormes obstáculos. O NAFTA criou uma zona de livre comércio na qual tarifas e outras barreiras ao comércio de bens e serviços e recursos financeiros serão gradualmente eliminadas em um período de quinze anos, mas era de prever que a maior parte das liberalizações ocorresse nos primeiros cinco anos.

Os grandes economistas provavelmente diriam que há melhores maneiras de beneficiar a posição comercial de um país, como a abertura do mercado global para o comércio de serviços. Tal beneficiaria desproporcionalmente os Estados Unidos como o maior exportador de serviços em todo o mundo, competindo bem, mesmo com as barreiras comerciais em vigor. Se a China abrisse mais o seu sector de serviços, como já está a proceder com prudência, poderia aumentar as exportações dos Estados Unidos para a China e reduzir o deficit comercial, por exemplo.

O Reino Unido, o segundo maior exportador, e outras economias avançadas, como a UE e o Japão, também verão uma melhoria na sua posição comercial, dado que a maior parte dessas economias avançadas compreende serviços. Mesmo considerando o facto de que os serviços nem sempre são negociados (por exemplo, restaurantes), a UE apontou vender mais serviços que reflictam melhor o que produz. A economia da UE é de 70 por cento de serviços, enquanto os mesmos representam apenas um quarto das exportações.

O ideal seria vender mais, em vez de importar menos (e, portanto, consumir menos ou produzir com componentes mais caros), que é uma das lições a retirar dos maiores economistas da história e daí se defender a abertura de mercados em todo o mundo para que os países pudessem vender mais do que produzem, o que traria uma maior prosperidade. As suas percepções continuam a sustentar a economia actual. A política, no entanto, tem outra visão.