Jogo | Neto Valente fala do potencial interesse de empresas da China

O futuro da actual legislação sobre o jogo esteve ontem em debate na Universidade de Macau. À margem do evento, o presidente da Associação dos Advogados lembrou que “é possível que [as empresas chinesas] não resistam a querer entrar no sector do jogo”. Quanto aos junkets, é legítimo que venham a participar nos concursos públicos para as novas concessões, caso não existam alterações jurídicas

[dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]ue futuro para o Direito do Jogo em Macau e, sobretudo, para as operadoras que detêm as actuais concessões de exploração dos casinos? Este foi o tema em debate na conferência “As reformas jurídicas de Macau no contexto global – o Direito do Jogo”, a decorrer até hoje na Universidade de Macau e organizada pela Fundação Rui Cunha.

Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), disse ao HM que o futuro aponta para a necessidade de alterações ao actual regime jurídico, sendo que tudo depende da vontade do Executivo.

“A disposição do Governo para alterar a lei depende de orientações a definir, talvez não só em Macau e no âmbito da autonomia de que o território goza, mas também com alguma palavra do Governo Central. Aqui cabe tudo”, disse o causídico.

Neto Valente acrescentou ainda que “num ambiente de integração, planificação e intervenção, trata-se de um aspecto que é crucial para Macau e que depende não só do território como da própria região asiática, mas depende do papel que a China quiser que Macau tenha e que quer que venha a ter, e dentro disso dirá que sim ou não”.

Actualmente, é a própria China que tem interesses na indústria do jogo local, principalmente “numa altura em que todas as grandes empresas chinesas estão presentes em Macau e em que os camaradas ambicionam vir para cá exercer as suas actividades, muitas vezes em prejuízo dos camaradas locais, é possível que também não resistam a querer entrar no sector do jogo”, apontou Jorge Neto Valente.

Junkets de olhos abertos

Outra questão que se coloca é a possibilidade dos junkets terem interesse em assinar contratos de concessão. “É sabido que os grande promotores têm aspirações a ser concessionários”, frisou Neto Valente.

No entanto esta seria uma área que deve ser tratada com algum cuidado, até porque “não foi benéfico para o desenvolvimento da actividade, para o Governo e para a sociedade que esta actividade tenha sido desregulada durante tantos anos”. Mantendo-se a lei, é legítimo que os junkets possam vir a ter as suas concessões através de concurso público, considera.

O presidente da AAM defendeu ainda que o problema da legislação é mais abrangente e inclui a confiança da sociedade em relação à capacidade do Executivo para seguir a lei em vigor.

“As pessoas, no fundo, estão pouco crentes de que o Governo faça o que está na lei, que é fazer um novo concurso, com reversão total de tudo o que é do jogo dos actuais concessionários para a região, e depois começar vida nova,”, apontou.

Por outro lado, o actual regime apresenta outro tipo de limitações e que têm que ver com as características físicas e capacidade do território.

Para Jorge Neto Valente, falar de casinos e exigir a diversificação económica nos serviços que prestam implicou a criação de novos conceitos em Macau, nomeadamente o de resorts integrados. No entanto, “se houver um concurso com novos convites e novos operadores o que é que eles vão oferecer? Mais trinta mil hotéis? Mais resorts? Onde, no mar? Na Ilha da Montanha? O que é que se vai passar nos aterros que vão demorar anos e anos para serem feitos?”, questionou.

A ideia é partilhada pelo académico Jorge Godinho, docente da Universidade de Macau. “O concurso só faz sentido se for para abrir novas concessões a mais operadoras”, disse na conferência de ontem. No entanto, “não há espaço, não há terra”.

No que respeita ao lote 108 no cotai, que ainda se encontra por desenvolver, Jorge Godinho considera que deve ser aproveitado para “uma obra de grande interesse turístico”.

O académico levanta a questão se, considerando o concurso público e a lógica de abertura das concessões do jogo a mais operadoras, será possível uma concessão com um plano de investimento extra territorial.

A ideia não é pôr os casinos fora do território, mas conseguir que as estruturas de apoios, nomeadamente ligadas à hotelaria e restauração, possam crescer além fronteira, nomeadamente na Ilha da Montanha.