Emprego | FAOM faz inquérito às relações laborais e direitos de trabalhadores

A Federação das Associações dos Operários de Macau encomendou um estudo às condições laborais. Na sequência do inquérito será entregue ao Governo um rol de sugestões, entre elas a aprovação da lei do salário mínimo e a facilitação de entrada no mercado de trabalho a trabalhadores não residentes

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) realizou ontem uma conferência de imprensa onde apresentou o livro azul, um documento que pretende apontar o caminho para o desenvolvimento dos direitos e interesses dos trabalhadores do território.

Este documento surge na sequência de um estudo que a federação associativa encomendou ao Instituto de Relações Industriais da China a fim de avaliar as relações laborais e o grau de protecção dos direitos dos trabalhadores de Macau. Leong Wai Fong, director da FAOM, garantiu que os resultados do inquérito, assim como algumas sugestões, serão enviados ao Governo.

Entretanto, Jiang Ying, directora da Faculdade de Direito do instituto que realizou o estudo, considera que é importante que seja criado um mecanismo de coordenação das relações de trabalho de forma a que sejam tomadas medidas para melhorar as relações laborais. Nesse sentido, a directora adianta que o Governo de Macau deve acelerar os trabalhos de elaboração da lei sindical, para que seja regulada a figura legal da convenção colectiva de trabalho.

Outro aspecto levantado por Jiang foi a necessidade de o Executivo manter uma ligação estreita com a China Continental. A académica alerta que em Macau há carência de trabalhadores para determinado tipo de áreas onde é requerido um maior nível de conhecimento técnico. Neste aspecto, Jiang salienta que na RAEM a mão-de-obra tem um nível de escolaridade muito baixa, apesar do esforço do Governo em facultar formação à massa laboral.

Importar braços

No que diz respeito à questão dos trabalhadores não residentes (TNR) em Macau, Jiang Ying entende que para o desenvolvimento do território é obrigatória a importação de mais trabalhadores.

Segundo as estatísticas, o número de TNR tem aumentado, apesar de recentemente esse crescimento ter abrandado. A académica considera que o Governo deve implementar medidas que aumentem a transparência da importação de mão-de-obra estrangeira, além de melhorar o mecanismo de substituição destes trabalhadores. Outra medida prende-se com a necessidade de reforço de acções de formação aos trabalhadores locais para que estes sejam mais competitivos.

No que diz respeito a benefícios de trabalhadores, Jiang Ying alertou para o facto de no Interior da China ter sido alargado o período de licença de maternidade, assim como outros direitos laborais.

Outras medidas sugeridas pela académica são a implementação dos cinco dias de trabalho por semana, o aumento do período de férias, assim como a elaboração de diplomas que regulem o salário mínimo e a licença de paternidade.

De acordo com o documento apresentado pela FAOM, além das melhorias ao regime de segurança social, é necessário facilitar a resolução de conflitos laborais entre o patronato e os trabalhadores. Nesse aspecto, Jiang Ying espera que seja levado avante o reforço da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e dos tribunais de Macau.

O director da FAOM esclareceu que o livro azul ainda está numa fase inicial de elaboração mas que, ainda assim, as sugestões que o documento aponta serão entregues ao Executivo para serem tidas em consideração.