Justiça | Julgamento do antigo procurador da RAEM arranca hoje

Começa hoje o julgamento do ex-responsável máximo pelo Ministério Público de Macau. Prevê-se uma sessão dedicada à leitura da acusação, que é longa. Ho Chio Meng vai ser julgado por mais de 1500 crimes

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] hoje. Depois de um adiamento de quatro dias, o antigo procurador da RAEM, Ho Chio Meng, vai começar a ser julgado esta manhã. A primeira audiência do julgamento de Ho Chio Meng tinha sido inicialmente marcada para segunda-feira, mas foi adiada na semana passada na sequência de um requerimento apresentado pela defesa do ex-procurador, que pedia o afastamento do presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), onde vai ser julgado, um pedido que foi recusado pelo tribunal esta terça-feira.

“Não se nos afigura existente motivo sério e grave que possa gerar desconfiança sobre a imparcialidade do juiz visado, nem se mostram violados (ou irão ser violados) os direitos do arguido, pelo que se deve recusar, desde logo, o requerimento apresentado pelo arguido, por ser manifestamente infundado”, refere o acórdão do TUI.

O pedido de recusa de Sam Hou Fai foi formalizado com base nas duas intervenções daquele juiz no processo: por ter sido presidido à audiência sobre o pedido de ‘habeas corpus’ e, já na fase de inquérito, por ter autorizado o pedido do Comissariado Contra a Corrupção para ter acesso às declarações de rendimentos e interesses patrimoniais do arguido e da mulher.

Mais de mil páginas

Ho Chio Meng, que liderou o Ministério Público de Macau entre 1999 e 2014, é acusado de mais de 1500 crimes, incluindo burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção ou fundação de associação criminosa, em autoria ou co-autoria com outros nove arguidos. Os restantes nove arguidos serão julgados num processo conexo, a partir de 17 de Fevereiro, no Tribunal Judicial de Base.

O antigo procurador encontra-se em prisão preventiva desde Fevereiro. O caso de Ho Chio Meng arrisca-se a entrar para a história judicial de Macau como sendo o maior de sempre, em termos físicos: são mais de 30 mil páginas, contando com os 36 volumes da acusação principal e os 81 volumes de apensos. Só o despacho de pronúncia tem mais de mil páginas.