LAG | Chui Sai On esteve reunido com Operários e Moradores

Numa altura em que estão a ser desenhadas as Linhas de Acção Governativa para 2017, o Chefe do Executivo ouviu ontem as preocupações de dois dos movimentos associativos com maior força junto da população. As preocupações não são novas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]perfeiçoar os regimes de habitação pública, uma segurança social mais diversificada e mais esforços para que haja formação profissional. Estas foram algumas das ideias que ontem Chui Sai On ouviu durante os encontros que manteve com a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e a União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM).

A FAOM pediu ao Chefe do Executivo que o Governo assuma o papel de liderança para que seja elaborada a Lei Sindical, de modo a que haja “um regime de negociação colectiva eficaz entre trabalhadores e patronato”. Pela Assembleia Legislativa já passaram vários projectos sobre a matéria, sucessivamente chumbados por não reunirem o apoio dos deputados com ligações ao Governo e ao sector empresarial.

Para assegurar a estabilidade no emprego, os Operários chamam a atenção para o aperfeiçoamento dos critérios da formação profissional, incluindo a revisão do Regulamento da Verba Específica para as Acções de Formação Profissional. Entendem ainda que deve ser de novo lançado o conselho de formação profissional para que sejam elaboradas medidas “sistemáticas e específicas, a fim de acompanhar concretamente as necessidades do desenvolvimento económico”.

Crítica da importação de mão-de-obra, a FAOM pediu ainda a revisão da lei da contratação de trabalhadores não residentes, maior transparência na aprovação dos pedidos e uma fiscalização mais exigente em relação à introdução da mão-de-obra não residente. Os Operários pretendem ainda que sejam aplicadas punições mais duras aos empregadores que contratem trabalhadores ilegais. Além disso, reivindicam a compensação dos feriados que se sobrepõe aos dias de descanso semanal.

Talentos e tectos

Quanto à União Geral das Associações de Moradores de Macau, os representantes dos Kaifong mostraram-se preocupados com a questão da formação de talentos. Na conversa com o Chefe do Executivo, defenderam que, para que Macau possa responder à ideia de “Um Centro, Uma Plataforma”, é preciso rever o modo como se encara o ensino de línguas, para que os jovens tenham um melhor domínio do inglês e do português.

A UGGAM propõe também que se invista numa melhor educação em termos gerais e defende a reforma do regime de avaliação da escolaridade básica, para que se possa “aumentar a capacidade criativa e a alfabetização científica dos jovens”.

Tanto os Kaifong, como os Moradores voltaram à carga com a revisão do regime de candidatura de habitação pública, para que haja um sistema permanente de aceitação de candidatos e aperfeiçoamento do regime de distribuição das habitações.

A optimização do regime de segurança social também foi um dos principais pedidos dos dois movimentos associativos. A construção de um regime de garantia mais completo, o avanço gradual para que o sistema de previdência passe a ser obrigatório e medidas mais abrangentes para os idosos foram algumas das sugestões deixadas.

Apoios sociais são para manter

Durante o encontro, a FAOM também propôs a manutenção das medidas sociais em vigor este ano. Chiang Chong Sek, secretário-geral dos Operários, explicou que Chui Sai On disse não ter encontrado qualquer problema na manutenção do esquema em vigor. O dirigente associativo acredita que o plano de comparticipação pecuniária é para manter.

Além disso, na reunião, o Chefe do Executivo fez ainda referência o facto de já estar resolvido o problema do fornecimento de areia para a Zona A dos Novos Aterros, tendo referido que as 28 mil habitações públicas vão ser construídas o mais rapidamente possível.