Jockey Club | DICJ ainda analisa proposta

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo ainda não tem qualquer conclusão sobre o destino do Macau Jockey Club, que violou o Código Comercial. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) confirmou ao HM que tem a proposta da empresa em mãos, mas ainda está “a analisá-la de momento”, pelo que não há qualquer decisão. Tal como o HM avançou em Agosto, a empresa violou a lei devido a ter contas que não batem certo com o que é obrigatório com o Código Comercial e que levariam empresas à dissolvência ou administradores à prisão. A DICJ assegurou que o Jockey Club teria até final de Agosto para “apresentar uma proposta com vista a solucionar a questão em causa”. A questão em causa, contudo, não é de agora. A Macau Jockey Club apresentou prejuízos de 88 milhões de patacas só no ano passado altura em que o seu capital social era inferior a metade do original, apresentando a empresa dívidas de milhões de patacas.
De acordo com o Código Comercial, o administrador da empresa que apresentar capital social inferior à metade viola a lei, devendo propor a dissolução da empresa ou injectar o capital social novamente em 60 dias. Tal não aconteceu. Mais ainda, de acordo com o mesmo Código, se não se respeitar a regra de injecção de capital ou propor a dissolvência, o administrador é punido com pena de multa ou de prisão de três meses.
A questão reside ainda no facto de que a empresa terá contas a negativo desde, no mínimo, 2005. Em 2014, por exemplo, as perdas foram de 54 milhões de patacas. Em 2013, foram de mais de 41 milhões. A Macau Jockey Club viu o seu contrato estendido até Agosto de 2017.