Balanço AL | Orçamentos podem ser analisados com mais antecedência

[dropcap style=’circle’]R[/dropcap]evelando ser um político preocupado com os números, que faz tabelas comparativas sobre os gastos da Administração, Ho Iat Seng garantiu que o hemiciclo poderá vir a analisar os orçamentos da RAEM com uma maior antecedência.
“Este ano vamos ensaiar um modelo, para saber se é possível, aquando da entrega do orçamento à Auditoria, entregar também à AL ao mesmo tempo. Vamos fazer um ensaio. Em Julho poderemos ver o orçamento do próximo ano e podemos ter uma base mais sólida”, referiu o presidente da AL.
Ho Iat Seng já pediu à Secretaria para a Economia e Finanças para acelerar a preparação da proposta de Lei do Enquadramento Orçamental, que considera um dos diplomas mais importantes a serem aprovados na próxima sessão legislativa.
“Tem que ser apresentada o quanto antes, é o que mais me preocupa. Já pedi aos Secretários para preparem o texto da lei durante as férias legislativas, para que a proposta possa ser apresentada ao plenário entre 17 a 18 de Outubro.”
Ho Iat Seng não deixou de criticar a alocação de orçamentos a projectos que nunca são executados, no âmbito do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA).
“A taxa de execução é sempre zero mas os projectos constam sempre no PIDDA. Porque é que todos os anos as verbas estão alocadas para aqueles projectos e a taxa de execução é zero? Podemos questionar isto. Houve um aumento com o pessoal desde 2010 até agora, de nove mil milhões já passou para 19 mil milhões. Mais de 37 mil milhões de patacas foram gastos com o Fundo de Segurança Social, em fundos para o regime de aposentação. As despesas aumentaram muito”, disse o presidente da AL, que não deixou de criticar a fraca queda dos deputados para a análise de orçamentos. “Se os deputados conseguem gerir os seus negócios porque não conseguem olhar para os números? Não são muito complicados”, rematou. A.S.S.

Comissões à porta aberta são possibilidade

O presidente do hemiciclo considera que existe a possibilidade das reuniões das Comissões de Acompanhamento e Comissões Permanentes poderem decorrer à porta aberta. “A AL tem um regimento que regula todos os actos do hemiciclo. No hemiciclo não existem segredos e é uma sede para a transmissão de diferentes opiniões. Quanto mais abertos forem os trabalhos menos dúvidas existem. As reuniões decorrem neste momento à porta fechada e não posso decidir. Se os deputados entenderem que as reuniões devem ser abertas então devem votar nesse sentido, eu é que não posso decidir por eles. Em reunião da Mesa da AL vou falar para saber como é que as reuniões podem decorrer à porta aberta, penso que há margem para isso.” Actualmente as reuniões decorrem à porta fechada, sendo que após o encontro as conclusões são apresentadas à comunicação social numa conferência de imprensa.

Preocupação com excesso de leis

Com dez propostas de lei a transitar para a 4ª sessão legislativa, o presidente da AL alertou o Governo sobre a necessidade de equilibrar a apresentação de mais diplomas. “Quantas propostas de lei é que o Governo pode apresentar na próxima sessão legislativa? Se não contarmos com uma boa colaboração não temos tempo suficiente para concluir todas as propostas de lei porque temos ainda dez propostas de lei para concluir. Temos ainda a Lei do Enquadramento Orçamental e dos condomínios, que têm a sua urgência. Muitos deputados terão de se preparar para as eleições e esse é o maior desafio para mim.”