Particularidades da China 此照片获中国新闻摄影奖

Julie O'Yang -
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Estas terras já pertenciam à minha família durante a Dinastia Qing. No tempo da República continuaram nossas. E assim permaneceram durante a invasão japonesa! Como é possível que tenham passado a ser vossas quando vocês (os comunistas) tomaram o poder? Eu não percebo de todo a vossa lógica!”
Na sequência das desapropriações e das novas disposições habitacionais, que ocorreram de uma ponta à outra da China, um homem velho e teimoso processou três vezes o governo local e ganhou! O homem prescindiu de advogado e defendeu a sua causa em Tribunal. O fotógrafo captou o momento em que ele se dirigia aos jurados e proferia o seu contundente discurso. Calçava botas de borracha cobertas de lama. A foto recebeu o Prémio de Fotojornalismo do Ano (2015).

A noção de “estado de direito” (依法治国yifa zhiguo) tem grande significado, quer na China, quer a nível internacional e serve para justificar as reformas mais dispares. Consegue ser simultaneamente um valor político digno de ser defendido e um motivo de preocupação; é um ideal intrinsecamente transtornante e transformado por quem o menciona, por quem o defende e por quem o crítica. Por este motivo, o próprio termo “yifa zhiguo” tem sido traduzido de maneiras diferentes por diferentes pessoas, “estado de direito”, “governar pelo direito” e “governar o país de acordo com a lei”. Illustra
O conceito de “estado de direito” passou a ser uma peça fundamental do vocabulário político-legal chinês a partir do período da reforma, sob a liderança de Xi Jinping e, desde então, tem vindo a aumentar de importância. Desde que Xi tomou as rédeas do poder em 2012, adoptou precisamente esta expressão para modelar as suas políticas e justificar os seus planos de acção. Mas a forma autoritária com que o conceito tem sido utilizado até aqui, de muitas e variadas maneiras, tem provocado interrogações e algum desencanto quanto ao futuro do sistema legal chinês. 
Um certo número de elementos que compõem a campanha de Xi a favor do “yifa zhiguo” podem vir, no futuro, a revelar-se muito úteis para aumentar a transparência e a credibilidade políticas. Mas o conceito de “yifa zhiguo” não pode por si só produzir uma melhoria geral das relações entre o Partido-Estado e a sociedade (ou mais precisamente entre “o Partido” e “o povo”). E isto, porque o próprio objectivo do “yifa zhiguo” é promover a ideia de que a lei é a manifestação da vontade e dos interesses do povo e que o Partido existe para proteger esses interesses. Ao abrigo da ideologia ‘yifa zhiguo’, o povo não pode desfrutar de quaisquer direitos, ou ter quaisquer interesses, que não estejam abrangidos pela alçada da liderança do Partido, cuja função é desenvolver e proteger os direitos e interesses do povo (que sejam da iniciativa do Partido).

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