Macau Investimento | Deputados questionam injecção de fundos

Foram ontem alterados os estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento SA para oficializar o aumento do capital social para 3 mil milhões de patacas. Coutinho e Au Kam San exigem explicações e mais transparência

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão poucas as informações existentes sobre uma empresa pública que tem como papel principal gerir os negócios de Macau na Ilha da Montanha, mas foi ontem publicado um despacho em Boletim Oficial (BO) que incorpora a nova injecção de capital nos estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento SA. Em Janeiro já tinha sido oficializado o aumento de capital das iniciais 400 milhões para quase 3 mil milhões de patacas, um aumento de 86%.
Contactado pelo HM, o deputado José Pereira Coutinho alertou para o facto do Governo fazer injecções de capital em empresas das quais pouco se sabe. “Recentemente o Governo tem estado a tomar decisões extremamente importantes para o futuro desenvolvimento a longo prazo da RAEM sem que tenha tido o cuidado de dar a conhecer à Assembleia Legislativa (AL) e aos cidadãos na generalidade a tomada destas decisões.”
O deputado considera que a decisão deveria ter sido discutida junto da Comissão de Acompanhamento das Finanças Públicas da AL. “Para além desse aumento de capital da empresa, há o facto de ter assinado um protocolo com o interior da China para fazer aplicações financeiras cujo conteúdo do protocolo não foi divulgado. O Governo tem que tomar cuidado com estas decisões com uma natureza pouco transparente. Este deve dar conhecimento a essa comissão porque queremos saber como é que o Governo gere os fundos públicos”, reiterou ao HM.

O mistério

O deputado Au Kam San garantiu que não tem muitas informações sobre a empresa. “Não sei em que projectos esta empresa investiu, mas se o Governo introduz mais dinheiro dos cofres públicos na empresa é essencial uma maior transparência. Sou deputado e deveria ter acesso a mais informações do que os residentes, mas se eu não sei o que a empresa está a fazer, então os residentes não sabem de nada”, defendeu.
“O Governo deve justificar a razão desse aumento de capital, será que esse investimento vai trazer alguma vantagem para os residentes? O Executivo deve explicar este aumento junto da AL ou através de algum tipo de publicação”, frisou.
Em Janeiro o HM tentou obter mais esclarecimentos sobre este aumento de capital, mas nunca obteve uma resposta. A Macau Investimento e Desenvolvimento SA foi criada em 2011 tendo como accionistas a RAEM, com 94%, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (3%) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (3%). A sociedade comercial, que é uma sociedade anónima, tem como linhas de orientação “promover o desenvolvimento sustentável e os negócios no exterior de Macau”, realizando “projectos de investimento” e foi criada propositadamente para ficar responsável pela exploração e gestão da área da Ilha da Montanha e dos projectos a desenvolver conjuntamente entre a RAEM e a região vizinha.