Trânsito | Discussão para regulamento de capacetes concluída

Está finalmente concluída a discussão da proposta para o Regulamento dos modelos de capacetes de protecção para condutores. A DSAT será a entidade responsável pela aprovação dos modelos, assim como será ela a definir as regras e procedimentos que devem ser respeitados

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Conselho do Executivo concluiu a discussão do projecto de regulamento para os modelos de capacetes de protecção para condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos. Desde o anúncio da intenção até à elaboração deste regulamento que vai obrigar as lojas a vender capacetes que protejam, de forma garantida, a cabeça dos seus utilizadores, passaram quase dois anos.
A “obrigatoriedade de uso de capacetes certificados” tinha sido estabelecida pelo Governo em 2014. Na altura, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) disse que estava “a ultimar” um regulamento administrativo para estipular os modelos de capacetes com padrões internacionais de segurança, mas nunca mais foram anunciadas novidades.
A proposta, agora terminada, estabelece a competência desta mesma direcção na aprovação de modelos dos referidos capacetes, assim como a definição de regras e procedimentos conducentes à aprovação e as normas técnicas a que os capacetes devem obedecer.
Assim, os capacetes de protecção devem respeitar qualquer uma das normas técnicas constantes do anexo ao regulamento administrativo, ter uma etiqueta para a identificação das normas técnicas adoptadas, colocada pelo fabricante, e não se podem encontrar danificados ou deformados. Caso o capacete possua viseira, deve satisfazer o disposto no nº 3 do artigo 65º da Lei nº 3/2007 (Lei do Trânsito Rodoviário).
O projecto prevê ainda que, proferida a decisão de aprovação, a DSAT deve publicitar no prazo de três dias, nos seus locais de atendimento ao público e no sítio da internet, os modelos de capacetes de protecção aprovados, comunicando-os ao Corpo de Polícia de Segurança Pública. O projecto revoga também a taxa devida pela aprovação do capacete de protecção, no valor de 300 patacas.

Linhas de acção

Antes de entrar em vigor este regulamento, a DSAT tinha lançado em 2014 um documento de “orientações sobre capacetes e respectivo uso pelos condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos”, com o objectivo, diz, “de lembrar os utilizadores sobre a importância do uso de capacetes”.
Mas a realidade era outra e até levou a que Kenny Leong, realizador local conhecido pelos vídeos sarcásticos que faz sobre algumas políticas e medidas do Governo, tivesse produzido uma série de experiências em vídeo, utilizando cinco tipos de capacetes vendidos em Macau, sendo dois deles dos mais comummente utilizados no território. Resultado? Apenas dois – de valor mais elevado e não disponíveis em todas as lojas – conseguiram resistir aos impactos, ainda assim cansando possíveis danos ao seus utilizador.
Actualmente, segundo a informação divulgada pelo Governo, existem cerca de 400 mil capacetes na RAEM e, no ano passado contavam-se quase 250 mil veículos, sendo que destes 52% eram de motociclos.