Avança revisão global da Lei de Habitação Económica

Depois de terminada a análise na especialidade da primeira fase de revisão da Lei da Habitação Económica, em Julho passado, o Governo vai dar início ao “trabalho relativo à revisão global” da lei, que inclui a revisão do actual regime de candidatura e a forma de atribuição deste tipo de habitação.
Numa interpelação, o deputado Ng Kuok Cheong pediu ao Governo que o novo concurso para a habitação económica aconteça até ao primeiro semestre de 2017, sendo que até ao momento, dos 42600 candidatos, foram atribuídas apenas 1900 habitações económica. Mais de 40 mil pessoas estão “desiludidas”, diz o deputado, porque não sabem quanto tempo precisam para ter uma casa.
A explicação, desta vez, chegou pela voz de Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação (IH), que indicou, tal como já tinha explicado Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, que o concurso só poderá “ser aberto quando se encontrar disponível informação sobre a localização, quantidade, tipologia e outros dados relativos às fracções a concurso”. A par disso, afirmou o presidente, o Governo irá dar início a “estudos sobre a procura de habitação pública, com o objectivo de apoiar a definição do futuro plano de construção de habitação pública”.