PolíticaDSAL encarregue da contratação de TNR a partir de 28 de Maio Joana Freitas - 19 Mai 2016 Já tinha sido pedido por diversos deputados e agora foi aceite pelo Governo. O Gabinete de Recursos Humanos vai passar a estar sob a alçada da DSAL, numa reestruturação que entra em vigor no fim do mês [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Gabinete de Recursos Humanos (GRH) vai ser agora parte integrante da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). A decisão foi ontem anunciada pelo Conselho Executivo, que indica que a DSAL vai agora ficar encarregue da contratação de trabalhadores não-residentes (TNR). “O projecto propõe manter basicamente inalteráveis as actuais atribuições da DSAL”, indica o Governo num comunicado, onde refere que uma das únicas diferenças é a de que a DSAL passa “também a tratar dos pedidos de contratação dos TNR”. Este era um pedido que já tinha sido feito por diversos deputados, dado que é a DSAL que gere também os conflitos entre estes trabalhadores e os seus empregadores. Com o ajustamento, a DSAL continua a ser dirigida por um director coadjuvado por dois subdirectores, mas vai aumentar o quadro de pessoal, que passa dos actuais 228 trabalhadores para 320. Ganhos e perdas O organismo perde ainda quatro secções existentes, mas passa a ter o Departamento de Contratação de TNR, que integra as atribuições do GRH. Conta ainda com o Departamento de Estudos e Informática, o Departamento de Inspecção do Trabalho – que compreende a Divisão das Relações Laborais, a Divisão de Protecção da Actividade Laboral e a nova Divisão de Licenciamento e de Apoio Técnico – que trata dos pedidos de licenciamento de agências de emprego e trata também do trabalho de consulta jurídica na área do trabalho. Surge ainda o Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional, que compreende a Divisão de Promoção e Formação e a Divisão de Fiscalização de Riscos, o Departamento de Formação Profissional e o Departamento de Emprego, alguns destes tendo apenas pequenos ajustes nos nomes e funções. A DSAL vai passar a funcionar com a nova estrutura a 28 de Maio, sendo que esta foi feita através de um Regulamento Administrativo.
