Governo quer proibir todos os empregados de entrar em casinos

[dropcap style=’circle’]K[/dropcap]u Lap Man, assessor da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), afirmou que o organismo vai rever a Lei de Condicionamento de Entrada, Trabalho e Jogo nos Casinos, por forma a proibir os trabalhadores de todos os casinos de jogarem. Actualmente apenas é proibido ao funcionário jogar nos casinos da operadora para a qual trabalha.
Segundo a imprensa chinesa, a notícia foi avançada no âmbito de um seminário realizado no Instituto Politécnico de Macau (IPM), que teve como tema a alteração aos regimes jurídicos do Jogo. Para além de proibir o acesso dos funcionários às mesas de todos os casinos, a DICJ vai ainda rever o regime geral da actividade publicitária, por forma a alterar as multas aplicadas a anúncios de jogo ilegal e outras medidas provisórias.
Dívidas em conflito
No mesmo seminário foi ainda discutida a impossibilidade de se recuperar dívidas de Jogo pelo facto de, no interior da China, o sistema não admitir a legalidade do jogo, ainda que tal seja aceite não só em Macau como em Hong Kong e Taiwan.
Wang Changbin, professor do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo do IPM, apontou que a China continental admite a legalidade da indústria de Jogo de Macau mas não as dívidas, existindo um conflito entre as leis de Macau e do interior da China.
Jiang Lan, secretária-geral do Centro Internacional de Arbitragem de Nanshua, da China, revelou que para facilitar a execução de dívidas de Jogo no interior da China, estas transformaram-se em activos ou transferência de capital, por forma a contornar a lei vigente. Jiang Lan sugeriu que o Centro Internacional de Arbitragem pode ajudar a resolver os casos em parceria com Macau, admitindo a possibilidade das dívidas de Jogo contraídas em Macau serem aceites na China.
Charlie Choi, tido como fundador do site Wonderful World, que divulgou documentos de identificação de devedores, e actualmente presidente da Associação de Informações dos Jogos de Macau apontou que muitos promotores de Jogo não conseguiram recuperar os empréstimos e mudaram os seus negócios para o estrangeiro, o que trouxe um choque ao sector de Macau. Charlie Choi acredita que deve ser elaborada uma lei que proteja os direitos de promotores de Jogo, sugerindo a criminalização de situações de empréstimos excessivos.