Terrenos | DSSOPT assegura encargos especiais com garantias bancárias

O Governo reforça empenho na fiscalização de terrenos e garante encargos especiais com garantias bancárias. Macau ganha um novo armazém e escritórios para o Governo em dois terrenos com caducidade declarada

[dropcap style=’circle’]H[/dropcap]o Ion Sang explicou ontem que o Governo vai garantir uma maior fiscalização das concessões de terrenos, recorrendo à garantia bancária que permite o cumprimento dos próprios contratos.
“O Governo disse que pode utilizar estas garantias bancárias para acelerar as obras e os encargos especiais, garantindo também os direitos dos pequenos proprietários”, esclareceu Ho Ion Sang, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, que ontem questionou o Governo sobre o incumprimento dos encargos especiais, compromissos obrigatórios em cada concessão.
Este encargos referem-se a, por exemplo, obrigatoriedade de arranjar a via, ou criar uma rede de esgotos, ou das próprias canalizações, para além da obra.
O presidente da Comissão explicou que dos 48 terrenos cuja falta de desenvolvimento é imputável ao concessionário, nove ainda estão em análise, sendo que sete estão na sua fase final e por isso em breve o Governo irá tornar pública a decisão.

À sua disposição

Ho Ion Sang explicou ainda que a Administração prometeu disponibilizar, tal como já fez, todas as informações sobre os terrenos nos sites dos departamentos oficiais, “para que todos possam ir ver, sejam deputados ou residentes”.
Como anteriormente avançado pelo HM, o Governo já tem destino para dois terrenos, dos 26, com caducidade declarada. Um deles, situado na zona do Pac On, servirá para acolher um armazém e o novo, na zona dos NAPE, irá receber escritórios para os serviços públicos.
A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas reuniu ontem com os representantes do Governo, para uma actualização das informações relativamente aos 113 terrenos cujas concessionárias não cumpriram os contratos de concessão.