DSSOPT afinal estuda criação de cláusulas penais compensatórias

[dropcap style=’circle’]L[/dropcap]i Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), garantiu que o Governo vai estudar a viabilidade de introduzir cláusulas penais compensatórias nas obras públicas. O responsável admite estar a ponderar, ainda que, em Março, o Secretário da tutela tenha afastado essa hipótese.
Na resposta a uma interpelação do deputado Si Ka Lon, a DSSOPT confirmou que “já fez algumas análises técnicas sobre este assunto, estando a planear estudar os fundamentos segundo o quadro jurídico actual”.
A deputada Ella Lei já apresentou por duas vezes um pedido de debate sobre o assunto na Assembleia Legislativa (AL) e, no debate ocorrido em Março, Raimundo do Rosário afastou a possibilidade de criar cláusulas compensatórias a curto prazo, salientando que estava ainda “a ser avaliado”, mas que não haveria para já essa possibilidade.
“O regime de empreitadas que está em vigor fez uma opção pelo regime das multas e uma coisa exclui a outra. Se quisermos incluir este sistema da cláusula penal compensatória, teremos que alterar o regime e, neste momento, estamos mais inclinados para não alterar”, disse no hemiciclo.
Li Canfeng garantiu ao deputado Si Ka Lon que já exigiu às construtoras a elaboração de planos para resolver o prolongamento dos prazos para a conclusão das obras e a entrega de relatórios, por forma a reforçar a fiscalização. O director da DSSOPT referiu ainda que as concessionárias não utilizam de forma eficaz os seus recursos e que não constroem com base nos planos iniciais, daí a necessidade de criação de planos e relatórios. Caso sejam detectadas falhas, a DSSOPT garante que vai penalizar as concessionárias, mas a verdade é que Raimundo do Rosário admitiu na AL que Macau não tinha uma cultura de multas.
As cláusulas penais compensatórias permitiriam ao Governo receber compensações por atrasos e obras mal feitas.