AL | Apresentado sexto pedido de debate em menos de um mês. Este sobre despesas públicas

É hora do hemiciclo avaliar os gastos elevados tanto em obras públicas, como aquisição de bens. É o que quer Ng Kuok Cheong, que entregou um pedido de debate sobre esta matéria

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap]o sexto pedido de debate a dar entrada na Assembleia Legislativa e primeiro assinado individualmente deputado Ng Kuok Cheong: o democrata apresentou uma proposta de debate na Assembleia Legislativa (AL) sobre a criação de um mecanismo que exige a apreciação de grandes obras e compras públicas no hemiciclo.
O objectivo é “combater o problema de corrupção e conluio”, como diz Ng Kuok Cheong, que frisa que a adjudicação de serviços que tenham grandes despesas deve ser avaliada pelos deputados. Na nota justificativa enviada aos meios de comunicação, e que acompanha o pedido, Ng Kuok Cheong critica o facto de, tanto o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, como a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, não responderem directamente sobre os problemas da adjudicação de serviços de departamentos do Governo. São eles, enumera, abusos na adjudicação, violação à lei e a falta de publicação de resultados de concessão de serviços.
O deputado considera que os dois Secretários apenas “simplificaram” os problemas dando como justificação a insuficiência de conhecimentos dos funcionários públicos sobre as leis.

Da promiscuidade

No entanto, Ng Kuok Cheong considera que a falta de transparência e a falta de fiscalização pública são as causas para que continue “a acontecer conluio entre governantes e empresários”. Ng Kuok Cheong recordou o mais recente relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) que apontou também para “a situação grave de conluio de funcionários públicos e empresários” nas obras públicas, compras e adjudicação de serviços.
O deputado defende, por isso, que é necessário criar um mecanismo para que os projectos de grande despesas sejam entregues à AL para apreciação pública. Algo que não é a primeira vez que Ng pede.
“Tenho apelado ao longo dos anos para que o Governo crie um mecanismo de apreciação de projectos de grande despesas na AL enquanto elabora a Lei de Enquadramento Orçamental. O antigo Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, afirmou que ia fazer consideração cautelosa, mas o actual Secretário não está a pensar em adicionar este mecanismo”.
Além disso, Ng Kuok Cheong referiu que actualmente não há um regulamento que exija a publicação de resultados de determinadas adjudicações no Boletim Oficial (BO), algo que espera que seja resolvido através do debate na AL.  
Se for aceite, o debate vai obrigar a que representantes do Governo vão ao hemiciclo falar sobre o problema. Isto, depois da proposta ser votada pelos deputados e tiver aval para seguir.
Este é o quinto pedido de debate que dá entrada na AL em pouco mais de um mês: a construção do empreendimento de luxo no Alto de Coloane já deu origem a um, o centro de doenças que vai nascer junto ao São Januário levou a que três pedidos fossem entregues e um outro diz respeito ao regulamento de táxis.