Lei de Ensino Superior não estará pronta nesta sessão

A Lei do Ensino Superior só deverá estar pronta no próximo ano. Ao todo são 60 artigos que compõem a proposta de Lei do Ensino Superior, aprovado na generalidade no primeiro trimestre do ano passado e estando desde então em análise na especialidade. Mas até agora só 12 foram analisados.
Depois de uma reunião de duas horas, Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), responsável pela análise da lei, indicou que “não há data prevista” para o fim dos trabalhos, havendo unicamente a certeza que “até 2017 estará concluída”. “Depende de muita coisa (…) não sabemos quais as propostas que nos vão entregar (…) não sabemos o trabalho que vamos ter”, disse.
O também deputado indicou que faltam “apenas” quatro meses para o fim desta sessão legislativa e, pela dimensão da proposta, a possibilidade dos trabalhos terminarem até então é quase inexistente. Ontem foram analisados mais dois artigos, referentes à elaboração e aprovação dos estatutos e da constituição dos órgãos. Notando algumas falhas na tradução do Português para o Chinês, a Comissão pediu ao Governo alguma correcções, que foram acedidas.